MPF acompanhará violações de direitos indígenas em Manoel Urbano (AC)

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre, por meio do procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar políticas públicas e garantir os direitos da população indígena do município de Manoel Urbano. Essa ação, desencadeada por graves preocupações relatadas em reunião intersetorial da Rede de Proteção dos Direitos da População Indígena (Projeto TXAI), em 7 de maio de 2025, visa combater violações sistemáticas e garantir um atendimento digno e adequado a essa população.

O relatório da reunião apontou diversas falhas cruciais no acesso a direitos básicos:

-Evasão Escolar: Alta taxa de evasão escolar entre alunos indígenas beneficiários do Programa Bolsa Família.

-Atendimento de Saúde e Assistência Social: Fragilidade no atendimento por profissionais de saúde e assistência social, frequentemente justificada por preconceitos culturais (“cultura dos povos indígenas”).

-Retenção Indevida de Cartões: Denúncias sobre a retenção indevida de cartões do Bolsa Família por comerciantes locais, configurando prática abusiva.

Em resposta a essas denúncias, o MPF, amparado por suas atribuições constitucionais na defesa dos direitos difusos e coletivos, especialmente dos povos indígenas, iniciou um procedimento de monitoramento e fiscalização com duração inicial de um ano (conforme Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público).

O foco principal do acompanhamento será:

-Melhoria no atendimento de saúde e assistência social: Assegurar um atendimento adequado às adolescentes indígenas grávidas, combatendo a discriminação e preconceitos.

-Combate à evasão escolar: Implementar medidas para reduzir a evasão escolar entre estudantes indígenas beneficiários do Bolsa Família.

-Apuração de práticas abusivas: Investigar e punir as práticas abusivas, como a retenção de cartões de benefícios sociais por comerciantes.

Como primeira etapa, o MPF enviou recomendações a órgãos responsáveis, incluindo:

-Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Manoel Urbano

-Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre)

-Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDH)

-Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP)

Este procedimento demonstra o compromisso do MPF em proteger os direitos fundamentais dos povos indígenas e garantir que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas e respeitem a dignidade da população indígena de Manoel Urbano. A expectativa é que este acompanhamento promova mudanças concretas e duradouras na vida dessas comunidades.