MPF monitora desocupação irregular na Reserva Chico Mendes

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre iniciou o acompanhamento do processo de desocupação da Colocação São João, localizada no Seringal Bom Fim, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. A ação, conduzida pelo procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos, visa garantir a proteção ambiental da área, conforme previsto na Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente. O procedimento terá duração inicial de um ano.

A Colocação São João era ocupada irregularmente por Sebastião Pereira do Carmo. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluiu as providências necessárias para a desocupação, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.10.000.000727/2020-47.

Uma nova vistoria na área está agendada entre 22 de maio e 10 de junho de 2025, seguindo as etapas previstas para a conclusão do processo de desintrusão, conforme parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio. O MPF atuará como fiscalizador, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e a proteção da Reserva Extrativista Chico Mendes.