MPF monitorará políticas públicas destinadas à Terra Indígena Katukina/Kaxinawá no Acre

Feijó, AC – O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, localizada no município de Feijó. A iniciativa, liderada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, visa garantir que as demandas apresentadas pelas lideranças indígenas sejam efetivamente atendidas.

A decisão do MPF surge em resposta às reivindicações apresentadas durante a Audiência Pública “Cidadania dos Povos Indígenas”, que reuniu representantes da comunidade e autoridades locais. Entre as principais demandas a serem monitoradas estão:

-Reforma dos sistemas de abastecimento de água nas aldeias.

-Construção de açudes para criação de peixes.

-Edificação de kupixawas (casas tradicionais indígenas).

-Instalação de internet via Starlink.

-Apoio ao movimento das mulheres indígenas.

-Construção de pontes nos igarapés Pitombeira, Paredão, Pupunha e Paroá.

-Fortalecimento de projetos esportivos e culturais nas comunidades.

O MPF informou que a Notícia de Fato nº 1.10.000.000796/2025-65 já havia sido aberta para dar início às primeiras diligências, com o envio de ofícios ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ), à Coordenação Regional do Juruá da Funai (CR-JUR/FUNAI) e à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Feijó. Além disso, foi realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Agricultura para discutir as pautas apresentadas.

O procedimento administrativo terá um prazo inicial de um ano e tem como objetivo assegurar o acompanhamento contínuo da implementação de políticas públicas essenciais para as comunidades Katukina e Kaxinawá da região, garantindo seus direitos e bem-estar.