MPF recomenda criação de comitê contra trabalho escravo no Acre

Na última segunda-feira, 21, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma importante recomendação ao Governo do Acre: expandir as funções do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap) para incluir as responsabilidades do ainda não implementado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

A proposta visa otimizar recursos e esforços, uma vez que ambos os temas compartilham desafios semelhantes, envolvem políticas públicas correlatas e demandam a colaboração de profissionais com expertises compatíveis. Essa abordagem já foi adotada com sucesso em outros estados do Brasil.

Adicionalmente, o MPF sugere que o governador Gladson Cameli inclua representantes de órgãos de controle ambiental no comitê, dada a crescente relação entre práticas de desmatamento e indícios de trabalho escravo. A resposta do Governo do Acre à recomendação deve ocorrer em um prazo de 30 dias, detalhando se as sugestões serão aceitas e quais ações serão tomadas. Caso a recomendação seja rejeitada, o governo deverá justificar sua decisão.

Em 2023, esforços conjuntos da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho resultaram no resgate de 15 pessoas em condições análogas à escravidão, incluindo três crianças e adolescentes. Essas vítimas enfrentavam situações precárias de trabalho, sem equipamentos de proteção, acesso à água potável, alimentação adequada ou formalização de vínculos empregatícios.

O Acre também foi incluído na “lista suja” do Governo Federal em 2024, onde dois empregadores locais foram identificados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Essa lista é atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Embora o Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) tenha sido criado em 2017, ele nunca entrou em funcionamento, evidenciando a necessidade urgente de ações mais efetivas por parte do Governo estadual para combater essa grave violação dos direitos humanos.
Na última segunda-feira, 21, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma importante recomendação ao Governo do Acre: expandir as funções do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap) para incluir as responsabilidades do ainda não implementado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

A proposta visa otimizar recursos e esforços, uma vez que ambos os temas compartilham desafios semelhantes, envolvem políticas públicas correlatas e demandam a colaboração de profissionais com expertises compatíveis. Essa abordagem já foi adotada com sucesso em outros estados do Brasil.

Adicionalmente, o MPF sugere que o governador Gladson Cameli inclua representantes de órgãos de controle ambiental no comitê, dada a crescente relação entre práticas de desmatamento e indícios de trabalho escravo. A resposta do Governo do Acre à recomendação deve ocorrer em um prazo de 30 dias, detalhando se as sugestões serão aceitas e quais ações serão tomadas. Caso a recomendação seja rejeitada, o governo deverá justificar sua decisão.

Em 2023, esforços conjuntos da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho resultaram no resgate de 15 pessoas em condições análogas à escravidão, incluindo três crianças e adolescentes. Essas vítimas enfrentavam situações precárias de trabalho, sem equipamentos de proteção, acesso à água potável, alimentação adequada ou formalização de vínculos empregatícios.

O Acre também foi incluído na “lista suja” do Governo Federal em 2024, onde dois empregadores locais foram identificados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Essa lista é atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Embora o Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) tenha sido criado em 2017, ele nunca entrou em funcionamento, evidenciando a necessidade urgente de ações mais efetivas por parte do Governo estadual para combater essa grave violação dos direitos humanos.