MPF recomenda plano urgente para moradias indígenas Noke Koi no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando ações concretas para garantir moradia digna ao povo indígena Noke Koi, da Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá, Acre. Uma recomendação foi enviada ao estado do Acre, ao município de Tarauacá e à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, exigindo a apresentação, em 60 dias, de um plano detalhado para a construção de moradias adequadas.

A iniciativa do MPF surge após denúncias de lideranças indígenas sobre as condições precárias das moradias existentes, que colocam em risco a segurança de 63 famílias distribuídas em cinco aldeias. As moradias atuais são pequenas, insuficientes para o número de moradores, e estão em estado de conservação alarmante.

Apesar dos esforços do MPF em buscar apoio de diversos órgãos públicos, a falta de recursos tem sido um grande obstáculo. O Programa Minha Casa Minha Vida – Rural, embora seja uma alternativa, não cobre os custos totais devido às dificuldades logísticas e aos altos preços da construção na região amazônica. Um levantamento da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) revelou que o custo por unidade habitacional é de aproximadamente R$ 226 mil, necessitando de um aporte adicional de R$ 151 mil por moradia.

O procurador da República Luidgi Merlo enfatiza que a situação de moradia dos Noke Koi é resultado da omissão inconstitucional da administração pública. Ele destaca que é dever do município, do estado e da União promover programas de construção de moradias e melhorar as condições de habitação e saneamento básico.

O MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para que os destinatários da recomendação informem se a aceitam e quais medidas serão implementadas para cumpri-la. A não adesão à recomendação poderá acarretar em ações administrativas e judiciais.

Embora a situação específica se refira ao Acre, a recomendação do MPF serve como um alerta para a necessidade de atenção às condições de moradia das comunidades indígenas em todo o Brasil, incluindo Goiás. A Constituição Federal garante o direito à moradia digna, e é responsabilidade do poder público garantir que esse direito seja respeitado em todas as regiões do país.