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RIO BRANCO

GERAL

Mudanças no valor da CONTA DE LUZ são reveladas HOJE (31/03) e deixam brasileiros EM FESTA

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Governo Federal anunciou uma importante modificação na conta de energia que deverá ser implementada ainda nesta semana. Durante um evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que o governo planeja publicar uma medida provisória para reduzir o custo da energia elétrica.

Acompanhe este artigo até o final para entender essa nova medida do governo e como ela vai afetar positivamente o seu bolso.

Governo pretende REDUZIR conta de luz

O governo planeja reduzir a conta de luz em 3,5% neste ano, utilizando recursos provenientes do pagamento de empréstimos feitos pelas distribuidoras de energia devido à pandemia e à crise hídrica de 2021.

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A estratégia envolve a antecipação de pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras para quitar a “conta Covid” e a “conta escassez hídrica”, que foram criadas para lidar com os custos adicionais enfrentados pelas distribuidoras durante esses períodos de crise. Esses empréstimos têm impactado os reajustes tarifários, refletindo-se no valor da conta de luz.

Além disso, a medida provisória também busca resolver o aumento da tarifa de energia no Amapá, um problema político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da medida jáa provisória está finalizado e aguarda publicação no Diário Oficial da União.

Como o governo irá reduzir a CONTA DE LUZ?

O governo pretende reduzir o valor da conta de luz por meio da transferência de recursos de três fontes.

Fundos regionais da Eletrobras

Primeiramente, os fundos regionais da Eletrobras, criados pela lei de privatização da empresa em 2021, serão utilizados. A medida permitirá que parte desses recursos seja transferida para as tarifas de energia, com valores propostos pelo Ministério de Minas e Energia e aprovados pelos comitês gestores dos fundos.

Os montantes incluem R$ 350 milhões por ano ao longo de 10 anos das usinas da Eletrobras na bacia do Rio São Francisco, R$ 295 milhões por ano da Eletronorte e R$ 230 milhões por ano de usinas de Furnas. Esses recursos serão destinados a suavizar o impacto dos reajustes nas tarifas para consumidores do mercado regulado.

Antecipação das transferências da Eletrobras

Além disso, a antecipação das transferências da Eletrobras para a conta de subsídios também será uma medida adotada. Como parte de sua privatização, a Eletrobras deve transferir cerca de R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que abriga subsídios na conta de luz.

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O governo busca antecipar essas transferências, cujos valores ainda não estão definidos, através de negociações autorizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), seguindo diretrizes governamentais.

Pesquisas, desenvolvimento e eficiência energética

Por fim, o governo planeja utilizar investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética feitos pelas distribuidoras de energia. Parte dos recursos que não foram destinados a projetos até setembro de 2020 ou que não iniciaram sua execução poderá ser redirecionada para amenizar os custos das tarifas de energia.

Como os recursos serão aplicados?

Os montantes dos fundos regionais da Eletrobras serão aplicados para reduzir as tarifas de energia dos estados localizados em suas áreas de influência, abrangendo os estados do Norte, Nordeste e Sudeste.

Por outro lado, a antecipação dos depósitos da Eletrobras na conta de subsídios, a CDE, terá como foco a redução das tarifas de energia. A prioridade será quitar antecipadamente os empréstimos da conta Covid e da conta escassez hídrica, buscando reduzir o impacto desses custos nas contas de luz dos consumidores em 3,5% ao longo de 2024.

Os recursos provenientes dos investimentos obrigatórios serão direcionados para as tarifas de energia ou para a CDE, sendo a decisão final sobre a destinação desses recursos de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.

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