GERAL
Nascidos em Novembro e Dezembro tem Abono Salarial de R$ 1412 a Receber
A partir de 15 de fevereiro de 2024, os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro poderão acessar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022. Esse benefício é uma ajuda significativa para milhões de brasileiros que atuam no setor privado e para servidores públicos, e seu valor pode chegar a R$ 1.412.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para garantir o abono salarial, é essencial que os trabalhadores cumpram alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Confira abaixo as condições necessárias:
- Vínculo empregatício em 2022: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2022.
- Faixa salarial: Receber uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Inscrição no PIS/Pasep: Ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- RAIS ou eSocial: Estar corretamente inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Esses critérios visam garantir que o benefício seja destinado àqueles que mais necessitam, recompensando os trabalhadores formais que contribuem para a economia do país.
Calendário de Pagamento
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep é realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, com um calendário que se estende ao longo do ano. Para os nascidos em novembro e dezembro, o pagamento estará disponível a partir de 15 de agosto de 2024. É importante observar que os trabalhadores que possuem contas na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) terão o crédito depositado automaticamente./
Caso você não tenha conta em nenhum dos bancos mencionados, o valor será depositado em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo ao beneficiário movimentar o dinheiro de forma fácil e segura.
Como Realizar o Saque do Abono Salarial
- Cartão do Cidadão: Utilize o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa Econômica Federal.
- Aplicativo Caixa Tem: Caso o benefício esteja em uma poupança social digital, ele pode ser gerenciado diretamente pelo aplicativo, incluindo transferências e pagamentos.
- Agências Bancárias: Para aqueles que preferem um atendimento presencial, o saque também pode ser realizado diretamente nas agências, apresentando um documento de identidade com foto.
A data limite para o saque do abono salarial em 2024 é 27 de dezembro. Após essa data, o trabalhador perde o direito de receber o valor referente ao ano-base de 2022.
Valores do Abono Salarial PIS/Pasep
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano-base de 2022. Assim, o trabalhador, que esteve empregado por todos os 12 meses de 2022 receberá o valor máximo de R$ 1.412. Veja abaixo a tabela de valores proporcionais:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Essa variação permite que o benefício seja justo e equitativo, considerando o tempo de contribuição do trabalhador ao longo do ano-base.
Como Verificar se Você Tem Direito ao Abono Salarial?
Existem diferentes formas de verificar a elegibilidade ao abono salarial PIS/Pasep, dependendo de ser trabalhador do setor privado ou servidor público:
Setor Privado (PIS):
- Carteira de Trabalho Digital: Acesse o aplicativo com sua conta Gov.br e verifique a seção de Abono Salarial.
- Portal Gov.br: Consulte diretamente no portal, realizando o login com suas credenciais.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS, permite consultar o benefício.
- Telefone: Ligue para o número 158, central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Servidores Públicos (Pasep):
- Banco do Brasil: Consulte seu benefício no site do Banco do Brasil, utilizando o número de inscrição no Pasep, CPF ou data de nascimento.
- Central de Atendimento: Entre em contato pelos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
- Trabalhadores domésticos: Aqueles que prestam serviços exclusivamente em residências particulares.
- Empregados rurais e urbanos contratados por pessoa física: Não se enquadram nos critérios para o recebimento.
- Diretores sem vínculo empregatício: Mesmo que a empresa opte pelo recolhimento do FGTS, diretores sem vínculo não têm direito ao abono.
Essas exclusões são importantes para garantir que o abono salarial seja direcionado adequadamente, atendendo os trabalhadores que realmente cumprem os requisitos estabelecidos.
Considerações finais
O abono salarial PIS/Pasep é um importante benefício para os trabalhadores brasileiros, especialmente em um contexto econômico desafiador. Nascidos em novembro e dezembro devem ficar atentos às datas de pagamento e garantir que estão inscritos corretamente nos programas para receberem até R$ 1.412.
Ao seguir as orientações e verificar sua elegibilidade, é possível garantir esse recurso adicional que pode fazer a diferença no orçamento familiar. Para mais informações, consulte os canais oficiais da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego.
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