Nelson da Vitória é condenado por disseminar discurso transfóbico na internet

O empresário e ex-servidor público Nelson de Freitas Correia, conhecido como Nelson da Vitória, foi sentenciado pela Justiça do Acre a realizar serviço comunitário após compartilhar conteúdo transfóbico nas redes sociais entre julho e agosto de 2020, período em que ocupava cargo comissionado no Núcleo de Diversidade da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado.

Segundo investigações, o Centro de Atendimento a Vítimas do Ministério Público do Acre recebeu denúncias em agosto de 2020 sobre postagens de Nelson que promoviam ódio e intolerância contra pessoas transgênero. Em uma das publicações, Nelson da Vitória divulgou um conteúdo que desrespeitava a identidade de gênero, gerando repúdio e indignação.

Em outro momento, o réu questionou se agredir uma pessoa transgênero configuraria violência doméstica, levantando debates sobre a necessidade de respeito e compreensão das diversidades. Sua conduta foi duramente criticada pelo presidente do Fórum de ONGs LGBT do Acre na época, que considerou inaceitável o comportamento discriminatório de um funcionário público em uma pasta dedicada aos Direitos Humanos.

Durante o desenrolar do processo judicial, Nelson assumiu a autoria das postagens, porém alegou não ter tido intenção discriminatória. O relator do caso destacou a contradição de alguém vinculado à Secretaria de Direitos Humanos desconhecer a gravidade de suas publicações, salientando que a liberdade religiosa não pode ser usada como desculpa para propagar preconceitos.

A decisão da corte em condenar Nelson da Vitória reforça a importância de combater discursos intolerantes e garantir o respeito à diversidade. As seis publicações transfóbicas consecutivas evidenciaram um padrão de comportamento preconceituoso, resultando na aplicação das sanções legais como medida educativa e dissuasória.