Nova Carteira de Identidade Nacional: brasileiros serão obrigados a atualizar o documento?

As mudanças estabelecidas em 2022 para a Carteira de Identidade Nacional já estão em vigor. Em síntese, a versão atualizada do documento conta com diferentes novidades. Por sua vez, elas vão desde questões envolvendo a segurança do titular, até um novo design com informações adicionais e cores predominantemente verde e amarelo.

Mas, sem sombra de dúvidas, o principal destaque das alterações foi para unificação do antigo RG, com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A saber, o novo documento virá apenas com os 11 dígitos referentes ao CPF, sendo esse o único registro presente na carteira de identidade. Quer saber mais sobre? Então, veja a seguir.

Novidades na Carteira de Identidade Nacional

Agora, a nova versão, que tem o nome de Carteira de Identidade Nacional (CIN), obedecerá a um padrão adotado em todo país. Sendo assim, o cidadão ficará impedido de ter um documento de identificação em cada estado. A medida trata-se de uma iniciativa de combate às fraudes viabilizadas pela antiga sistemática.

De acordo com o atual Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, a mudança será gradativa. Isto é, de pouco a pouco deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada Estado. O que antes eram 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira, irá acabar. Logo, haverá uma identificação única do cidadão.

Mas antes de qualquer coisa, é importante trazer destaque as principais novidades que integram a nova CIN, que além do nome traz alterações relevantes aos portadores do documento. Acompanhe!

Principais mudanças

Dentre as mudanças implementadas, temos informações adicionais que vão passar a estar presente no documento, tais como:

• Naturalidade do titular;
• Identificação de doador de órgão;
• Grupo sanguíneo;
• Fator RH; e
• Biometria obrigatória.

Além disso, também foi determinada a adoção do código MRZ, seguindo o padrão internacional. Não obstante, também há novidades voltadas à segurança do documento. São elas:

• O uso do QR Code para autenticação do documento; e
• Surgimento da Versão Digital, que valerá tanto quanto o modelo impresso

Por sua vez, o acesso ao RG digital pode ser feito por meio de qualquer aparelho móvel. Tudo isso por um app. Mas quem vai poder emitir o documento? Veja!

Emissão do CIN

Em suma, primeiro é necessário que o Estado no qual o cidadão reside esteja emitindo a nova versão. Isso porque nem todas as unidades federativas já estão disponibilizando a CIN. Contudo, o Governo determinou que todas as entidades responsáveis pela emissão do documento se adaptem ao novo formato até o dia 6 de Março de 2023.

Outra exigência diz respeito a regularização do CPF, pois, a transição para o novo documento é inviabilizada àqueles com pendências no cadastro junto a Receita Federal. A adoção de tal medida aconteceu, considerando que o CPF será o único registro presente na CIN.

Para atualizar possíveis pendências no cadastro, é só acessar o site da Receita Federal, em www.gov.br, e consultar a situação do CPF. Quanto a disponibilidade do documento em cada região, novas informações podem ser obtidas nas Redes Poupa Tempo e Expresso Cidadão.

Por fim, é importante destacar que a troca da versão antiga do RG pela nova CIN acontecerá de maneira gradual. Logo, os cidadãos terão um longo prazo para efetuar a transição definitiva, de modo que a estimativa aponta que a grande maioria dos brasileiros já estejam com o documento atualizado nos próximos anos.