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Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é obrigatória para todos os brasileiros? Confira as regras!
Neste ano, o Governo Federal lançou o novo RG, chamado oficialmente de Carteira de Identidade Nacional (CIN). O lançamento do documento aconteceu no último mês de março e trouxe muitas mudanças em relação ao antigo. Por conta disso, muitos brasileiros se encontram com dúvidas: afinal, o novo RG será obrigatório?
No entanto, é importante lembrar que, até o momento, somente alguns Estados já estão emitindo o novo RG. São eles: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Acre. Mas, até o mês de março de 2023, todas as regiões do país devem emitir o documento. A seguir, saiba mais sobre.
Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é obrigatória para todos os brasileiros?
Sim! Mas calma: o novo RG será obrigatório para todos no país somente a partir de 2032. Depois disso, a versão antiga terá mais serventia. Por isso, o Governo Federal espera que haja uma troca gradual do documento, sem que as pessoas se apressem para poder emitir o novo documento de identificação.
Contudo, há uma exceção dessa obrigação. Pessoas que possuem 60 anos ou mais não vão precisar atualizar o documento. A versão antiga continuará sendo aceita, sem prazo para expirar.
Emissão
Para tirar o CIN, o interessado deve comparecer aos mesmos locais onde eram feitas as versões antigas (unidades das Secretarias de Segurança ou Institutos de Identificação). No local, o cidadão deverá apresentar sua Certidão de Nascimento ou de Casamento. São aceitos tanto os documentos impressos quanto os digitais.
Além disso, é preciso que o CPF esteja regularizado. Caso não esteja, a pessoa deverá ir até um representante dos Correios ou regularizar de forma online, no site da Receita Federal.
Por fim, quem ainda não possui as digitais registradas no Sistema do Governo deverá passar pelo processo de biometria. Geralmente, quem atualizou o título de eleitor já possui o cadastro. Ademais, a emissão do novo RG é gratuita.
Mudanças
Agora, o CPF passará a ser utilizado como o número de identidade. A unificação se deve ao fato de o CPF, além de ser um Sistema Federal, é ainda mais seguro. Antes, o número da identidade não era compartilhado, sendo um Registro Estadual. Dessa forma, na prática, uma pessoa poderia ter até 27 documentos diferentes, facilitando fraudes.