Nova lei obriga motoristas a realizarem alterações em seus veículos

As leis de trânsito brasileiras estabelecem várias regras sobre especificidades técnicas dos veículos. Desde junho de 2022, uma resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito – estabeleceu normais mais rígidas para os espelhos retrovisores. O objetivo do órgão é “melhorar a segurança no trânsito e garantir maior visibilidade ao condutor”, segundo o órgão.

A partir do ano passado, os veículos saindo das montadoras já estavam ajustados às novas regras. Mas e os veículos mais antigos? Nesses casos, os motoristas precisam verificar as regras e se adaptarem, sob o risco de levarem multas de trânsito, explica matéria da Exame. A regra só não está valendo ainda para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões tratores e motor-casa – mas passa a valer a partir de outubro deste ano.

Mas afinal, quais são as novas exigências para os retrovisores?

Todos os espelhos retrovisores precisam ser reguláveis para que o condutor consiga observar toda a área adjacente ao veículo. A carcaça dos espelhos precisa de um raio mínimo de 2,5 mm para proteger o espelho e os retrovisores precisam de uma área mínima de:

• 69 cm², com o diâmetro de espelhos circulares de, no mínimo, 94 mm, para motocicletas;
• Para espelhos não circulares, deve ser possível inscrever um círculo de 78 mm de diâmetro.

“Meu retrovisor está fora da lei. E agora?”

Lembrando que as novas regras já estão valendo para praticamente todos os veículos, exceto os que foram listados mais acima.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que andar com os retrovisores fora da regra consiste em uma infração grave, podendo resultar em um multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação.