GERAL
Nova regra do CadÚnico pode deixar milhares sem o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro destinado a oferecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência (PcDs). Para ser elegível, os idosos devem ter no mínimo 65 anos, enquanto as PcDs podem ser de qualquer idade. Um dos critérios fundamentais para o recebimento do BPC é que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente.
O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518,00. Para ser elegível, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50. Além disso, é necessário que todos os membros da família estejam devidamente cadastrados e com informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Como é realizado o pagamento do BPC?
Os pagamentos do BPC são realizados conforme o calendário do INSS, que organiza as datas de acordo com o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB). As parcelas são depositadas diretamente nas contas bancárias indicadas pelos beneficiários. Em março de 2025, os pagamentos começam no dia 25.
Os beneficiários podem verificar o valor da parcela e outras informações importantes através do portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Essa ferramenta permite acompanhar o status do benefício, verificar pendências e atualizar dados cadastrais.
Manutenção do BPC: O que é necessário?
Para manter o BPC ativo, é essencial que os beneficiários atualizem o Cadastro Único a cada dois anos. A falta de atualização pode resultar na suspensão temporária do benefício. Caso o sistema indique bloqueios devido a dados desatualizados, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.
O BPC é um benefício intransferível, não oferece 13º salário e não gera pensão em caso de falecimento do beneficiário. A manutenção do benefício depende do cumprimento de todos os requisitos legais e da atualização regular dos dados cadastrais.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Aqueles que ainda não recebem o BPC, mas acreditam atender aos critérios, podem solicitar o benefício através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo envolve uma avaliação social realizada por um assistente social do INSS, que examina a situação de vulnerabilidade da família.
O acompanhamento do pedido pode ser feito online, permitindo que os solicitantes verifiquem o andamento do processo em tempo real. Essa digitalização do processo facilita o acesso ao benefício e garante maior transparência.
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