Nova regra do PIS/PASEP 2025 pode excluir milhares de trabalhadores e gerar economia de R$ 18,1 bilhões até 2030

O abono salarial PIS/PASEP, um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, está prestes a sofrer mudanças profundas a partir de 2025. A proposta enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional introduz novos critérios de elegibilidade que podem impactar diretamente a vida de quem depende desse benefício. As alterações prometem uma economia significativa para os cofres públicos, mas levantam questionamentos sobre o impacto social dessas medidas.

O projeto, que ainda está em tramitação, propõe reduzir o limite de renda para concessão do benefício de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio, com uma transição gradual até 2035. As novas regras do abono salarial começam a valer em 2025, mas terão como referência o ano-base de 2023. Com isso, o teto salarial para quem deseja receber o benefício será de R$ 2.640, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.320.

A nova configuração do PIS/PASEP tem como principal objetivo reduzir os gastos públicos. Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças devem gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. Esse montante é considerado essencial para equilibrar as contas públicas e permitir a manutenção de outros programas sociais. Contudo, essas alterações também significam que milhares de brasileiros deixarão de ter acesso ao benefício.

Os critérios de elegibilidade para o abono salarial são rigorosos e devem ser cumpridos à risca pelos trabalhadores. Apenas aqueles que atenderem a todos os requisitos poderão receber o benefício, que continuará sendo proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Com as novas regras, estima-se que uma parcela significativa de beneficiários será excluída, o que gerou grande repercussão e debates em diversas esferas da sociedade.

A proposta do governo também inclui uma regra de transição que permitirá ajustes graduais no limite de renda até 2035. Nesse período, o valor do limite será corrigido pela inflação, alcançando gradualmente o equivalente a um salário mínimo e meio. A medida é vista como uma forma de minimizar os impactos para os trabalhadores que dependem do benefício, mas a exclusão de uma parte significativa dos atuais beneficiários ainda preocupa.

Os impactos das mudanças propostas

As alterações no PIS/PASEP representam uma reconfiguração importante de uma das políticas de transferência de renda mais conhecidas do Brasil. Historicamente, o abono salarial tem sido um recurso adicional importante para trabalhadores de baixa renda, contribuindo para a redução das desigualdades sociais. No entanto, a nova proposta do governo deve alterar esse cenário.

Em números absolutos, os trabalhadores que recebem entre R$ 2.640 e R$ 2.824, faixa de renda contemplada pelas regras atuais, serão diretamente afetados pela nova medida. Apesar de representarem uma parcela menor entre os beneficiários, essa mudança pode ter implicações significativas para famílias que dependem do benefício para complementar a renda.

Além disso, as mudanças também destacam a necessidade de modernizar e tornar mais eficiente o sistema de concessão de benefícios no Brasil. Com a exclusão de parte dos trabalhadores, espera-se que os recursos sejam direcionados para aqueles que mais precisam, promovendo maior equidade no programa.

Critérios de elegibilidade detalhados

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2025, o trabalhador precisará atender aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023.
• Apresentar uma média salarial mensal de até R$ 2.640.
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Esses critérios reforçam a importância de os trabalhadores manterem seus cadastros atualizados e garantirem que as informações sejam corretamente transmitidas pelos empregadores. Eventuais erros ou omissões podem comprometer o acesso ao benefício.

O impacto fiscal e social