Novas regras no cartão de crédito: Juros do rotativo não poderão ser superiores ao valor original da dívida

A partir de janeiro, os consumidores brasileiros sentirão alívio no que diz respeito aos altos juros cobrados no cartão de crédito rotativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os bancos não poderão cobrar mais do que o dobro do valor original da dívida em juros no cartão de crédito rotativo para débitos contraídos a partir de 3 de janeiro. Esta decisão foi tomada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Apesar de o CMN não ter estabelecido uma regra alternativa para o cartão de crédito rotativo, o Senado, no início de outubro, aprovou um projeto que não impôs um teto para os juros nessa modalidade, mas concedeu às emissoras de cartões um prazo de 90 dias para apresentarem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo CMN. Como não houve consenso dentro desse prazo, passa a valer a determinação de que o total cobrado em juros não pode exceder o valor original da dívida.

Fernando Haddad esclareceu que, apesar dessa mudança, as regras normais do cartão de crédito, como o parcelado sem juros, permanecem inalteradas, sendo a única novidade a limitação dos juros ao valor principal. O consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimarães, explicou que a limitação se aplica a cada entrada de recursos no cartão, ressaltando que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) fica fora desse cálculo. Ele também indicou que a nova regra só se aplica a débitos contraídos a partir de janeiro.

Por outro lado, os números divulgados pelo Banco Central revelam a gravidade da situação atual: em outubro, a taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações de cartão de crédito rotativo atingiu 441,1% ao ano. Essa modalidade de crédito tem sido considerada a mais cara do mercado e os consumidores são fortemente aconselhados a evitar recorrer a ela. Em contrapartida, a taxa de juros do crédito consignado e a média cobrada das pessoas físicas alcançaram respectivamente 24,6% e 57,3% ao ano.

Além disso, a questão dos juros elevados tem levado à inadimplência, com a taxa do cartão de crédito rotativo atingindo 55% em outubro deste ano. Diante disso, a solução proposta pelo governo tem gerado um debate acalorado entre os bancos e as credenciadoras independentes, conhecidas como “maquininhas”. Os bancos alegam que essas empresas estariam desenvolvendo um “parcelado sem juros (PSJ) pirata”, enquanto as credenciadoras afirmam que se trata de uma ferramenta tecnológica para calcular corretamente os valores a serem recebidos pelas vendas.