Novas regras para Seguro-Defeso visam combater fraudes e garantir benefício a pescadores artesanais

Brasília, DF – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou mudanças significativas na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, que entrarão em vigor a partir de outubro. A medida visa combater possíveis irregularidades identificadas em diferentes regiões do país e garantir que o benefício seja destinado exclusivamente aos pescadores que realmente dependem da atividade para sua subsistência.

As novas regras exigirão que os pescadores artesanais apresentem uma série de documentos e informações que comprovem a atividade, como notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário produzir relatórios mensais de atividade.

A gestão do benefício, que atualmente é realizada exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a ter a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo será concentrado inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde foi identificado o maior número de registros e o maior volume de distorções pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“A ideia é que seja um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, afirmou Marinho.

O ministro acrescentou que serão agregados 400 servidores para o trabalho de verificação presencial dos novos requisitos de habilitação e validação do pedido, que é feito de forma digital.

Investigação

O MPA também informou que solicitou à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre os indícios de irregularidade apurados pela CGU. Segundo o secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, a constatação ocorreu por meio de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), resultado de um intenso trabalho de aperfeiçoamento de monitoramento e controle iniciado em 2023.

“Avançamos na implementação de melhorias contínuas do sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), chamado PesqBrasil, porque quando chegamos no ministério, existiam duas bases de dados, o que desqualifica saber qual é a verdadeira”, destacou Ramalho.

O gestor ressaltou que o trabalho foi uma orientação do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender um anseio da classe. “A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito”, reforçou Luiz Marinho.