Novo acesso ao PIS-PASEP pelo aplicativo FGTS facilita saque de valores esquecidos por milhões de brasileiros

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para oferecer benefícios sociais aos trabalhadores brasileiros do setor privado e público, respectivamente. Durante anos, esses programas acumularam valores que, em muitos casos, ainda permanecem esquecidos em contas individuais dos trabalhadores, especialmente por aqueles que não sabem que possuem saldo disponível para saque. Em uma iniciativa de simplificação e modernização do acesso a esses fundos, o governo brasileiro, junto à Caixa Econômica Federal, viabilizou a consulta e o saque das cotas do PIS-PASEP diretamente pelo aplicativo FGTS. Essa opção torna o processo mais rápido e acessível, eliminando a necessidade de que o trabalhador vá até uma agência física, agilizando o recebimento dos recursos a que tem direito.

O que são as cotas do PIS-PASEP e quem tem direito ao saque?

O PIS foi instituído em 1970 e é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP, criado no mesmo período, atende aos servidores públicos. Ambos os programas foram desenhados para oferecer benefícios econômicos e proporcionar integração dos trabalhadores nas atividades e no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos. Até 1988, os empregadores contribuíam diretamente para esses programas e os valores acumulados eram depositados em contas individuais dos trabalhadores. Esses depósitos formaram as chamadas cotas do PIS-PASEP.

No entanto, após a promulgação da Constituição Federal em 1988, as contribuições para o PIS-PASEP deixaram de ser destinadas a contas individuais e passaram a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, medidas sociais que ampliaram o alcance dos programas a uma maior quantidade de beneficiários. Por isso, os saldos individuais existentes até aquele ano são o que compõem as cotas que podem ser resgatadas atualmente.

Trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP até 1988 têm direito ao saque desses valores. Entre os requisitos mais comuns para a retirada dos valores, incluem-se situações como:

• Aposentadoria
• Idade igual ou superior a 60 anos
• Diagnóstico de doenças graves, como câncer e HIV
• Invalidez permanente (do titular ou de dependentes)
• Morte do trabalhador (com o benefício destinado aos herdeiros)

Integração das contas do PIS-PASEP ao FGTS: como funcionou a mudança

Em 2020, o governo brasileiro promoveu a incorporação das contas do PIS-PASEP ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de uma Medida Provisória. Essa alteração visava centralizar a administração dos saldos, facilitando o acesso dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, eliminando a necessidade de consulta em diversas plataformas. Desde então, a Caixa Econômica Federal assumiu a responsabilidade pela gestão das cotas e criou a possibilidade de o trabalhador consultar e solicitar o saque diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos móveis. Essa inovação digital simplifica a jornada dos beneficiários, que, antes, enfrentavam processos mais burocráticos e precisavam visitar agências para verificar seus saldos e solicitar o saque.

A implementação dessa medida teve como propósito não apenas unificar as contas, mas também evitar que valores esquecidos ou desconhecidos ficassem retidos, enquanto os beneficiários poderiam utilizá-los em seu planejamento financeiro. O processo também contribuiu para reduzir a superlotação nas agências bancárias, uma vez que o saque pode ser solicitado digitalmente.

Como acessar o saldo e realizar o saque das cotas do PIS-PASEP pelo aplicativo FGTS

Para que os trabalhadores realizem o saque das cotas do PIS-PASEP com mais conveniência, o aplicativo do FGTS fornece uma interface intuitiva e segura para acessar os recursos. Aqui está um passo a passo para solicitar o saque:

1. Instalar o aplicativo FGTS: O app está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS.
2. Realizar o cadastro: Após instalar o aplicativo, é necessário efetuar um cadastro ou realizar login com o CPF e uma senha previamente cadastrada.
3. Consultar o saldo disponível: Ao acessar o aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção “Você possui saque disponível” para visualizar o saldo das cotas.
4. Solicitar o saque: Ao localizar o saldo do PIS-PASEP, é possível solicitar o saque. O trabalhador deve confirmar seus dados pessoais e bancários.
5. Escolher o método de recebimento: O valor pode ser transferido diretamente para uma conta bancária de escolha do trabalhador, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Vantagens de utilizar o aplicativo para o saque das cotas do PIS-PASEP

Com a digitalização dos serviços financeiros, os trabalhadores passaram a ter acesso facilitado aos seus benefícios de forma segura e eficiente, e o aplicativo FGTS é um exemplo claro de como as inovações tecnológicas vêm transformando a relação dos cidadãos com o sistema bancário. As principais vantagens incluem:

• Comodidade: Não é mais necessário comparecer a uma agência física, economizando tempo e eliminando burocracias.
• Rapidez no processo: Após a solicitação, o crédito é efetuado em conta bancária em até 5 dias úteis, muito mais rápido em comparação aos trâmites anteriores.
• Facilidade de consulta: O aplicativo permite que o trabalhador consulte o saldo de suas cotas e acompanhe o status de sua solicitação de saque.
• Segurança: A Caixa Econômica Federal adota protocolos rigorosos de segurança para proteger as informações e garantir a autenticidade das transações, reduzindo os riscos de fraudes.

Detalhes importantes sobre o valor disponível para saque

A possibilidade de realizar o saque das cotas do PIS-PASEP está disponível para trabalhadores que tiveram saldo em conta até 1988. Esse detalhe é relevante, pois as contribuições ao PIS-PASEP passaram por alterações constitucionais, e os valores depositados após 1988 passaram a ter destinação distinta, como o abono salarial e o seguro-desemprego, que não acumulam saldos nas contas individuais dos trabalhadores.

Dessa forma, apenas aqueles que trabalhavam antes de 1988, ou os seus herdeiros, têm direito aos valores acumulados nas cotas do PIS-PASEP. Caso o trabalhador não tenha solicitado o saque, é importante verificar sua situação no aplicativo do FGTS, já que os saldos remanescentes poderão ficar retidos caso não sejam resgatados.

Requisitos para o saque das cotas do PIS-PASEP: quem pode sacar?

O saque das cotas do PIS-PASEP é permitido para trabalhadores que atendam a determinados requisitos, com situações específicas que permitem a retirada dos valores. São elas:

• Aposentadoria: Trabalhadores aposentados podem realizar o saque integral das cotas.
• Idade mínima de 60 anos: A partir dos 60 anos, o trabalhador pode resgatar o valor, independentemente de estar ou não aposentado.
• Doenças graves: Indivíduos diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, têm o direito ao saque integral.
• Invalidez permanente: Tanto o trabalhador quanto seus dependentes, caso estejam em situação de invalidez, podem solicitar o saque das cotas.
• Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento, os valores ficam disponíveis para saque pelos herdeiros, desde que comprovem sua condição legal de herdeiros.

Impactos sociais e econômicos do saque das cotas do PIS-PASEP pelo aplicativo FGTS

O resgate das cotas do PIS-PASEP por meio do aplicativo FGTS traz benefícios importantes para os trabalhadores e também para a economia em geral. Em tempos de crise econômica e dificuldades financeiras enfrentadas por diversas famílias, o acesso a esses valores oferece um alívio financeiro significativo, contribuindo para a estabilidade econômica de muitos beneficiários.

Além disso, a facilidade de acesso a esses recursos permite que os trabalhadores utilizem o dinheiro de maneira estratégica, seja para cobrir despesas básicas, quitar dívidas ou investir em planos de longo prazo. Essa medida também colabora para que a economia mantenha um fluxo de capital, uma vez que o aumento de poder aquisitivo das famílias se reflete em maior circulação de dinheiro no comércio e em serviços.

Principais dúvidas sobre o saque do PIS-PASEP pelo aplicativo FGTS

Para esclarecer os trabalhadores que desejam realizar o saque, respondemos abaixo algumas das dúvidas mais comuns:

• Preciso ter uma conta na Caixa Econômica para receber o saque?
  • Não, o trabalhador pode optar por receber o valor em conta bancária de outra instituição financeira, bastando informar os dados corretos no momento da solicitação.
• Existe prazo para solicitar o saque do PIS-PASEP?
  • O saque pode ser realizado a qualquer momento, desde que o trabalhador cumpra os requisitos estabelecidos para ter direito às cotas.
• Posso solicitar o saque para um familiar?
  • Sim, em caso de falecimento do titular, o saque pode ser realizado pelos herdeiros mediante apresentação de documentos comprobatórios de herança.

Dicas para usar o aplicativo FGTS com segurança

Para evitar problemas e garantir que o processo de saque ocorra sem complicações, é importante adotar alguns cuidados ao utilizar o aplicativo FGTS:

• Atualizar o aplicativo regularmente: Certifique-se de que o app está atualizado para garantir segurança e funcionamento adequado.
• Utilizar senhas seguras: Evite usar senhas óbvias e altere-as periodicamente para proteger sua conta.
• Evitar acessar o aplicativo em redes públicas: Para minimizar riscos de fraude, use o app apenas em redes privadas e seguras.
• Verificar extratos e histórico: Acompanhe o saldo e o status da solicitação de saque diretamente no aplicativo para evitar surpresas.

O aplicativo do FGTS é uma ferramenta valiosa para quem tem cotas do PIS-PASEP e deseja um acesso rápido e seguro aos seus recursos, proporcionando agilidade no processo e permitindo que os trabalhadores consultem e movimentem seus valores de forma prática e moderna.