Operadoras são notificadas para tirarem do ar bets sem autorização a partir desta sexta

As operadoras de telefonia já começaram a ser notificadas na quinta-feira, 10, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para retirarem do ar as plataformas de apostas que não se adequaram aos requisitos do Ministério da Fazenda. O início do bloqueio acontece nesta sexta-feira, 11.

Segundo a Anatel, as prestadoras terão que tomar as providências técnicas necessárias para implementar a determinação. Apesar do bloqueio estar previsto para hoje, o tempo para execução da restrição pode variar dependendo das medidas empregadas pelas prestadoras.

A Fazenda divulgou na quarta-feira, 9, uma versão atualizada da lista com os nomes das bets que têm autorização para atuar. É apenas por lá que os apostadores saberão se a plataforma em que jogam está ou não regular.

A pasta informou, na noite de quinta, que identificou até o momento 2.040 domínios suspeitos. Essas empresas também não podem realizar publicidade, o que inclui o patrocínio a clubes de futebol. O monitoramento de irregularidades será realizado de forma permanente pela Fazenda.

Após a derrubada dos sites, o governo acrescentou que é de responsabilidade das plataformas garantirem que quem tem dinheiro em suas contas consiga sacá-lo.

Plataformas podem voltar ao ar em janeiro

O Ministério da Fazenda informou que as empresas que não estão na chamada “lista positiva” e ainda querem atuar no mercado, devem enviar a documentação necessária para obter autorização definitiva. A Fazenda tem o prazo de 150 dias para se manifestar a respeito, e as empresas têm mais 30 dias para pagar a outorga, totalizando 180 dias.

“Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar no ar após autorizadas”, disse o ministro Fernando Haddad.

As casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil. Elas precisarão cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.

Aquelas que já estão liberadas a funcionar também serão monitoradas pela Fazenda. Segundo a pasta, elas estão em “período probatório”, enquanto aguardam toda a documentação ser analisada para o processo de autorização definitivo.

As empresas que infringirem qualquer lei vigente no Brasil, como Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e Adolescente, correm risco de não obter a outorga para funcionar, a partir do próximo ano.