Ovos com data de validade na casca: Nova norma entra em vigor em março

A partir de 4 de março, os consumidores brasileiros poderão ter mais segurança e informação ao comprar ovos. Uma nova norma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) obriga os fornecedores a identificar cada ovo com a data de validade e o número de registro do produtor, diretamente na casca.

A medida, estabelecida pelo Decreto 1.179, publicado em setembro de 2024, visa garantir a rastreabilidade e a segurança do alimento, impedindo a comercialização de ovos fora do prazo de validade. A norma prevê um período de 180 dias para que os produtores se adaptassem às novas exigências, que se encerra no próximo mês.

A identificação na casca será obrigatória para ovos vendidos individualmente, sem embalagens primárias (cartelas ou caixas fechadas). As embalagens secundárias (caixas maiores) também deverão conter a identificação, com a frase “proibida a venda fracionada” em caso de caixas menores sem rótulo próprio, impedindo a comercialização de ovos separados.

A tinta utilizada para a marcação nas cascas deverá ser atóxica e aprovada para uso em alimentos, garantindo a segurança do consumidor.

A norma também proíbe a mistura de ovos de diferentes espécies, categorias ou cores na mesma embalagem. Caso haja mistura, todos os ovos serão classificados como categoria B, de categoria inferior. No entanto, ovos de raças de galinhas que produzem ovos de cores variadas (como brancos e marrons) podem ser acondicionados juntos, desde que a raça seja especificada e os ovos pertençam à mesma categoria e tenham o mesmo peso.

O armazenamento na geladeira, embora não seja obrigatório, é recomendado para garantir a qualidade dos ovos, especialmente devido à grande variação de temperatura no país. O prazo de validade do produto varia de acordo com a tecnologia empregada por cada fornecedor, podendo chegar a até três meses ou mais.

A nova norma, que entra em vigor em março, é um passo importante para garantir a segurança alimentar e a transparência na cadeia produtiva de ovos no Brasil.