“Passando a boiada em SP”: Tarcísio turbina regularização de fazendas

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) está usando uma lei contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) para repassar, a toque de caixa, milhares de hectares de terras públicas ocupadas irregularmente por fazendeiros do oeste de São Paulo com descontos de até 90% no valor das terras.

Ao menos dez processos de regularização fundiária já foram feitos neste ano, todos na região do Pontal do Paranapanema, áreas onde é maior a disputa por terras entre grileiros e o Movimento dos Sem-Terra (MST).

Essas terras, que somam mais de 4 mil hectares e tinham valor de mercado de R$ 64 milhões, foram passadas a fazendeiros por um preço total de R$ 14 milhões.

Um dos beneficiários é um advogado que doou R$ 5 mil à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A lei que autoriza a venda das terras públicas para fazendeiros que as ocupam irregularmente foi aprovada e regulamentada na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), no ano passado. Mas foi só neste ano que os processos de regularização começaram a caminhar.

Os processos são de responsabilidade do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). O órgão tem como diretor-executivo o suplente de deputado federal Guilherme Piai (Republicanos), do mesmo partido do governador.

Diante de pareceres contrários à legalidade dessa lei, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PRG), Piai vem se reunindo com fazendeiros para pedir pressa no ingresso dos pedidos de regularização.

“Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência diss0. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”, diz Piai, em um vídeo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou o caso.

Veja o vídeo:

Na ação que contesta essa lei no STF, o PT argumentou que o projeto está sendo tocado sem estimativas de impacto orçamentário com os descontos dados no valor das terras.

“A Lei Estadual de São Paulo n.º 17.557/2022, em verdade ,se presta a dar guarida, premiar e incentivar a atividade grileira em terras públicas, em regra dotadas da característica da indisponibilidade”, afirma a ação.

O Metrópoles questionou o governo Tarcísio sobre os motivos de o diretor-executivo do Itesp pedir pressa a fazendeiros que querem regularizar as terras que ocupam. O espaço segue aberto para manifestação.