PEC de corte de gastos pode acelerar aposentadorias de 40% dos magistrados no Acre

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Lula, com o objetivo de reduzir os gastos no funcionalismo público, tem gerado preocupações significativas em diversos tribunais do Brasil. Recentemente, a desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), manifestou sua apreensão sobre os possíveis impactos da medida, seguindo a forte reação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com a desembargadora, cerca de 40% dos magistrados no Acre já atendem aos requisitos para aposentadoria. Caso a PEC seja aprovada, é provável que muitos optem pela aposentadoria imediata, o que poderia levar à necessidade de novos concursos públicos para suprir o déficit de servidores. “Essa situação poderia resultar em custos ainda mais elevados para o Erário, o que contradiz o suposto objetivo fiscal da proposta”, destacou Ferrari.

Além das implicações financeiras, a desembargadora ressaltou que a evasão de magistrados poderia comprometer a agilidade do andamento processual. “Sem um quadro funcional adequado, o Poder Judiciário enfrentará grandes desafios para continuar reduzindo o tempo de tramitação dos processos, o que acarretará prejuízos à sociedade e à prestação de serviços jurisdicionais, minando a confiança no sistema de Justiça”, alertou.

As preocupações expressas pelo TJ-AC refletem a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo, que classificou a PEC como uma ameaça à “estabilidade institucional”. O tribunal paulista também previu custos elevados com a reposição de cargos, além de impactos negativos nas finanças públicas e no acesso à Justiça.

Essas reações vêm à tona em meio às mudanças propostas pela PEC no teto remuneratório do serviço público, que podem afetar benefícios como auxílio-moradia e outros adicionais recebidos pelos magistrados. Entidades representativas da magistratura argumentam que a medida pode ter um efeito contrário ao pretendido, incentivando aposentadorias em massa e agravando o congestionamento processual, prejudicando tanto o sistema de Justiça quanto a sociedade.