PEC do corte de gastos será entregue ao Congresso nesta segunda, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos será enviada nesta segunda, 2, ao Congresso. A medida de ajuste nas contas foi anunciada pelo governo Lula (PT) na semana passada e desde então trouxe reclamações de operadores, bancos e corretoras que atuam no mercado de ações, o que elevou o dólar para o patamar de R$ 6 e aumentou os juros futuros. Outro ponto de incômodo desses operadores é a proposta de taxar aqueles que ganham acima de R$ 60 mil por mês para compensar a isenção de imposto de renda aos que recebem salários de até R$ 5 mil.

A declaração do ministro foi feita durante evento da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA). Costa foi questionado por um jornalista sobre o envio do texto e respondeu, sem dar maiores detalhes, que a PEC “vai ser enviada hoje”.

O objetivo do governo é cortar cerca de R$ 70 bihões entre 2025 e 2026 e chegar a uma economia de R$ 327 bilhões até 2030.

Entre as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há reajustes no cálculo do salário mínimo, em benefícios como o BPC, Bolsa Família e o abono salarial, reforma da previdência e pensões dos militares, emendas parlamentares e supersalários (entenda aqui).

Após a reação do mercado, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizaram apoio às medidas e intenção de aprová-las ainda em 2025. Alinhados ao governo, disseram que a reforma do imposto de renda será discutida a partir de 2026.