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RIO BRANCO

GERAL

Pesquisa suspeita: empresas ligadas à Axiomas receberam R$ 164 milhões

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As empresas ligadas a Godofredo Gonçalves Filho, 39 anos, receberam R$ 164 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; da Secretaria de Esporte e Lazer; e da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, entre 2021 e 2024, de acordo com o Portal da Transparência do DF.

Godofredo é dono da Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda., alvo de tomada de contas especial do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que aponta prejuízo de R$ 18,8 milhões aos cofres públicos em um contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), de 2013. Segundo a área técnica, a Axiomas entregou uma pesquisa “muito mal elaborada” e inútil para o governo (leia mais abaixo).

Godofredo é o presidente do Instituto Axiomas Brasil, também chamado de Instituto Capital, uma associação privada que tem como diretora Andreia Nunes do Espírito Santo. A Axiomas recebeu R$ 24,1 milhões da Secretaria de Esporte e Lazer, desde 2021, para “projeto pedagógico voltado ao fortalecimento do desporto educacional, à participação e ao rendimento nos Centros Olímpicos e Paralímpicos” do Riacho Fundo I, Samambaia e São Sebastião.

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Em 2022, a Secretaria da Mulher pagou R$ 2,5 milhões para o instituto a título de capacitação de 1,2 mil mulheres para atuarem como líderes comunitárias.

A diretora do Instituto Capital, Andreia Nunes do Espírito Santo, é a sócia-administradora da Praxis Pesquisa, Desenvolvimento e Educação Ltda., empresa que recebeu R$ 138,2 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF para realizar cursos de qualificação profissional.

Em 2024, a pasta repassou R$ 21,6 milhões à Praxis. O pagamento foi de R$ 59,9 milhões em 2023. E, em 2022, a empresa recebeu R$ 56,6 milhões.

“Pesquisa muito mal elaborada”

Conforme revelou a coluna, a Axiomas é alvo de uma tomada de contas especial no TCDF. A área técnica da Corte de Contas analisou o contrato da empresa com a FAP-DF, fechado em 2013 para mapeamento digital que subsidiaria programas sociais de inclusão tecnológica, e apontou que a pesquisa supostamente feita pela Axiomas era “muito mal elaborada” e inútil para o governo.

O relatório da Secretaria de Contas do TCDF, de maio de 2023, destaca que a Axiomas “descumpriu o previsto no termo de referência, uma vez que entregou relatórios e produtos diferentes do previsto, notas fiscais que não condizem com o produto entregue e que a base de dados fornecida não possibilita a validação dos resultados e a comprovação de que a pesquisa foi realmente realizada”.

De acordo com o processo na Corte de Contas, os entrevistadores da empresa teriam comparecido a 59.327 domicílios, mas pesquisadores apontaram que foram realizadas entrevistas em apenas 16.632 residências.

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“Há 37.350 visitas para as quais não consta qualquer observação por parte dos pesquisadores, de forma que não há meios de saber se foram ou não bem-sucedidas, embora a ausência de informações se revele um indício de que não houve entrevista nesses endereços”, diz trecho do relatório.]

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) já havia apontado irregularidades na execução do contrato, em 2014, quando indicou que auditores constataram que apenas três de 10 casas em um condomínio específico foram, de fato, visitadas pela empresa. Em outros endereços informados pela Axiomas como alvos das entrevistas não havia casa construída ou morador.

“Nesse sentido, pensamos que todo o resultado ficou comprometido, uma vez que não merecem crédito os dados desse mapeamento digital do DF”, enfatizou a área técnica do TCDF.

Em novembro de 2020, o TCDF determinou à Axiomas e a três ex-gestores da FAP-DF que apresentassem defesa ou pagassem, juntos, o valor atualizado de R$ 10 milhões. O processo ainda tramita na Corte de Contas e não houve, até o momento, decisão de mérito.

O que dizem

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, responsável pelos repasses de R$ 138,2 milhões à Praxis, afirmou que já foram capacitados mais de 50 mil alunos por meio do Qualifica-DF, programa da empresa.

“No momento, há 12 mil alunos em sala de aula. Os cursos são de 240 horas-aulas, sendo um total de 40 cursos distintos”, disse a pasta.

Segundo a secretaria, “o contrato engloba todos os investimentos, como locação do espaço para salas de aula, pagamento de horas-aulas e direitos trabalhistas para o corpo docente e demais funcionários, impostos, espaços para palestras e seminário, insumos para as aulas práticas, evento de formatura”. A pasta disse que três empresas apresentaram proposta para a prestação do serviço, mas a da Praxis ficou abaixo da média em 75%.

A Secretaria de Esporte e Lazer disse à reportagem que o Instituto Axiomas, que recebeu R$ 24,1 milhões da pasta desde 2021, “oferece à comunidade atividades esportivas, incluindo atividades para alunos com deficiência, e a manutenção do Projeto Futuro Campeão” nos Centros Olímpicos do Riacho Fundo I, de Samambaia e de São Sebastião. O órgão informou que a parceria foi selecionada por meio de um chamamento público.

“A Secretaria do Esporte e Lazer faz o acompanhamento de todos os termos de parceria por meio da Comissão Gestora de Parceria, instituída pela Portaria nº 233 de 2021. A comissão gestora é composta pelos diretores de cada centro olímpico, que são os executores locais, que acompanham diariamente as atividades desenvolvidas pela OSC, e por servidores da sede da SEL. Antes de cada pagamento, a OSC apresenta relatório de execução de objeto e de execução financeira”, disse.

Já a Secretaria da Mulher declarou que o repasse ao Instituto Axiomas ocorreu por meio de um termo de colaboração, a partir de chamamento público, e durou um ano, de março de 2022 a março de 2023. A organização realizou o programa Empodera Formação de Mulheres Líderes.

Já a Axiomas Brasil Pesquisa, alvo do TCDF, afirma que “todos os serviços contratados à época foram devidamente prestados, conforme o termo de referência, comprovados em processo e atestado com equipe de servidores que os fiscalizavam”. “Deste modo, 20% dos questionários aplicados foram checados conforme processo de execução junto à FAP-DF”. O TCDF, contudo, aponta que a checagem deveria ser feita em 40% das entrevistas.

A empresa pontuou que não houve decisão condenatória e que tomará providências cabíveis quando houver decisão final da Corte de Contas.

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) informou que “foram tomadas todas as providências necessárias pelos órgãos de controle em relação às apurações do referido contrato, e que os gestores à época foram exonerados em 2014”.

“Ademais, esta fundação reforça que sempre esteve à disposição para auxiliar e colaborar na elucidação dos fatos, bem como sempre contribuirá com os órgãos de controle e as autoridades competentes para o esclarecimento de quaisquer fatos que sejam necessários, de modo a prezar sempre pela transparência e o interesse público”, enfatizou.

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