Petrobras terá prejuízo bilionário com acordo para abatimento de dívidas de empreiteiras da Lava Jato

A Petrobras terá um prejuízo bilionário com a negociação do governo com as empreiteiras alvo da Operação Lavo Jato sobre acordos de leniência firmados com o governo entre 2017 e 2019, após confessarem uma série de irregularidades, como o pagamento de propina a agentes públicos e fraude em licitações.

Nos acordos firmados durante os governos Temer e Bolsonaro, as empreiteiras concordaram em pagar R$ 11,5 bilhões ao governo. A Petrobras receberia R$ 5,2 bilhões em compensações, e a União, R$ 4,8 bilhões. Outras empresas e fundos de pensão seriam indenizados com o R$ 1,5 bilhão.

Segundo dados enviados pela Controladoria-Geral da União (CGU) via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao portal Uol, as empreiteiras quitaram R$ 3,3 bilhões desta dívida, honrando 36% do que seria devido à União, mas apenas 26,7% dos valores foram para a Petrobras.

Mesmo com saldo devedor bilionário com a estatal — de R$ 3,8 bilhões (corrigidos, R$ 5,5 bilhões) — na semana passada, a CGU informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que chegou a um acordo com as empreiteiras para reduzir as multas em até 50%.

O entendimento inicial do governo era que esse abatimento só valia para a parcela devida à União. Com o novo acordo que contou com o aval do ministro André Mendonça, do STF, essas empresas vão poder usar esse crédito, chamado de prejuízo fiscal, para abater até 50% de tudo que estão devendo em seus acordos.

Assim, haverá um prejuízo bilionário à estatal para fazer com que, com metade do dinheiro entrando em caixa, a União, a Petrobras e os outros entes ainda sejam pagos proporcionalmente.

A negociação diz respeito aos acordos com Novonor (ex-Odebrecht), Metha, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Nova (ex-Engevix) e a Braskem.