PGR aconselha redução de pena de Daniel Silveira por atividades de estudo e trabalho

Brasília, DF – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à redução de 113 dias na pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, em decorrência de atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas durante seu período de reclusão. A decisão, datada desta quarta-feira (3), aguarda agora a avaliação do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O parecer favorável da PGR é embasado na Lei de Execução Penal e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que preveem a remição de pena para detentos que se dedicam a atividades laborais, educacionais ou de leitura. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, destaca que os requisitos legais para a concessão do benefício foram cumpridos.

Os advogados de Daniel Silveira apresentaram ao STF documentos que comprovam que o ex-parlamentar desempenhou atividades laborais por 92 dias, entre março e julho de 2025, o que lhe garantiria um abatimento de 30 dias em sua pena. Adicionalmente, Silveira concluiu a leitura de 12 livros e a realização de dois cursos, com cargas horárias de 240 e 180 horas, respectivamente, somando mais 83 dias de remição.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Atualmente, ele cumpre pena no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.

Recentemente, a PGR também emitiu parecer favorável às saídas temporárias de Daniel Silveira para a realização de tratamento pós-operatório no joelho. No entanto, a Procuradoria negou o pedido de conversão da prisão em regime domiciliar. Ambas as questões aguardam deliberação do ministro Alexandre de Moraes.