PGR denuncia ministro Juscelino Filho ao STF sob acusação de corrupção

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) por suspeitas de corrupção e outros crimes. A acusação foi apresentada nesta terça-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o ministro réu.

Os fatos investigados são anteriores à nomeação de Juscelino para o posto de ministro do governo Lula (PT). O ministro é suspeito de desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal pelo União Brasil, partido pelo qual foi reeleito pelo Maranhão em 2022. (Relembre aqui)

A PGR imputa a Juscelino Filho seis crimes, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Essa é a primeira acusação apresentada pela atual gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula. Em nota quando foi indiciado pela Polícia Federal (PF), em junho do ano passado, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da corporação.

A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino Filho enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras executadas.

Em declarações passadas sobre o caso, Lula afirmou que o ministro seria afastado caso o indiciamento da PF por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva fosse aceito pela PGR.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro Juscelino Filho, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.

Confira nota na íntegra da defesa do ministro

“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho”