PGR se manifesta contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos às vésperas de julgamento crucial no STF

BRASÍLIA, DF – A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou o debate sobre a “uberização” das relações de trabalho ao enviar, nesta terça-feira (30 de setembro de 2025), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A manifestação ocorre em um momento decisivo, antecedendo o julgamento no STF, agendado para o dia 1º de outubro, que definirá o futuro trabalhista de milhares de motoristas no país.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fundamentou seu parecer citando precedentes do próprio STF que já se manifestaram contrários ao vínculo trabalhista nesses casos. Gonet defendeu a constitucionalidade de “contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”.

O STF se prepara para julgar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos das plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores, buscando reverter essas sentenças.

A decisão do STF terá um impacto significativo, afetando cerca de 10 mil processos que aguardam um posicionamento definitivo sobre a questão em todo o país. A controvérsia em torno do vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos levanta questões sobre a regulamentação do trabalho na era digital e os direitos dos trabalhadores em plataformas.