Benefício referente ao ano-base 2024 tem novo critério de renda e começa a ser pago em fevereiro
Brasília, 5 de fevereiro de 2026 – A partir desta quinta-feira, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2026. O benefício, que se refere ao ano-base 2024, chega com mudanças na regra de cálculo do limite de renda e um calendário unificado de pagamentos que começa no dia 15 de fevereiro.
Novas regras de elegibilidade
A principal alteração para este ano é no critério de renda: o limite deixou de ser vinculado aos dois salários mínimos e passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). Para 2026, o teto está estimado em torno de R$ 2.700, valor inferior ao que seria aplicado com a regra antiga.
Até 2035, o limite será reduzido gradualmente, chegando a 1,5 salário mínimo por mês, de acordo com o pacote fiscal aprovado em 2024. Os demais requisitos permanecem os mesmos:
-Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
-Ter trabalhado com carteira assinada (ou vínculo público) por no mínimo 30 dias em 2024;
-Ter dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Valor do benefício
O abono é calculado com base no salário mínimo vigente em 2026, estimado em R$ 1.631. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base:
-1 mês: ~R$ 136
-6 meses: ~R$ 815,50
-12 meses: R$ 1.631 (valor integral)
Calendário de pagamentos
Os pagamentos seguem o mês de nascimento para trabalhadores do setor privado e o número final de inscrição para servidores públicos, com liberação sempre no dia 15 do mês ou no primeiro dia útil seguinte. O cronograma encerra em agosto, mas os valores podem ser solicitados por até cinco anos:
-Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
-Nascidos em fevereiro: 15 de março
-Nascidos em março: 15 de abril
-Nascidos em abril: 15 de maio
-Nascidos em maio: 15 de junho
-Nascidos em junho: 15 de julho
-Nascidos em julho/agosto: 15 de agosto
-Nascidos em setembro/outubro: 15 de setembro
-Nascidos em novembro/dezembro: 15 de outubro
Como consultar o benefício
Pela internet
1. Acesse o site servicos.mte.gov.br e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Faça login com CPF e senha do Portal Gov.br;
3. Selecione a opção “Abono Salarial” para verificar a elegibilidade.
Pelo aplicativo
1. Baixe o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com dados do Gov.br;
3. Na tela inicial, toque em “Abono Salarial – Consultar” ou acesse pelo menu “Benefícios e Abono Salarial”.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar na plataforma Caixa Trabalhador ou no aplicativo Caixa Tem.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que 26,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste ano, com um investimento total de R$ 33,5 bilhões.
