Piso da enfermagem no Acre segue em discussão na Comissão de Saúde e preocupa servidores: “Muitos não vão receber”

Aprovado em maio deste ano, o piso salarial dos servidores da enfermagem ainda não é uma realidade no estado do Acre. A lei que deverá regulamentar o pagamento da categoria ainda não chegou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o que se faz necessário em cada Estado para que os servidores possam receber os valores conquistados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante reunião na manhã desta terça-feira, 12, na sala das comissões na Aleac, onde participaram, além dos deputados da Comissão de Saúde, também o secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal, assim como representantes da SEPLAN, PGE, SPATE, SINTESAC, Santa Juliana, Anssau, Secretaria de Administração e Sindicato dos Enfermeiros, ficou decidido que, em 30 dias, o problema deverá ser resolvido.

Para o enfermeiro e deputado estadual Adailton Cruz, que também é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, as notícias são boas, mas nem tanto, já que alguns servidores podem não ser beneficiados com o piso, tendo em vista terem algum tipo de gratificação.

“Nós tivemos dois pontos, um positivo e outro que eu considero preocupante. O ponto positivo é que até o dia 30 de setembro o Governo do Estado deve estar repassando para a iniciativa privada (Anssau, Santa Juliana e Souza Araújo) o repasse para que eles paguem os profissionais de enfermagem das suas respectivas unidades. E também até o dia 30, o Projeto de Lei que regulamenta o piso deverá estar na Assembleia para ser aprovado”, explica Adailson, sobre o que se considera ponto positivo.

Porém, existem pontos negativos e que ainda estão em negociação com o governo, para não prejudicar os servidores que já recebem algum tipo de gratificação.

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) acabou de emitir um parecer considerando o piso não só como o salário base, mas considerando o piso como o salário base do servidor mais as gratificações permanentes que eles já recebem. Fazendo essa totalização, muitos trabalhadores vão ter a soma dos dois, maior do que foi definido no STF e aí não farão jus, e muitos servidores não vão receber o tão sonhado piso”, diz Adailton.

Insatisfeitos com a situação, a categoria continua na luta pelo piso, sem agregar ao salário base as suas gratificações. De acordo com o deputado, outra agenda foi marcada para o dia 19 deste mês, para tentar rever este parecer de forma que não prejudique os servidores de saúde do estado.