PIX de R$2.000,00 para cada CPF EM VIGOR HOJE (22/02): Lula coloca nova lei da poupança em vigor e benefício chega a milhões de CPFs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente uma nova lei da poupança voltada para estudantes de baixa renda da rede pública. Conhecido como Pé-de-Meia, o programa tem como objetivo combater a evasão escolar e oferecer incentivos financeiros para os jovens continuarem seus estudos. O Pé-de-Meia promete auxiliar milhares de estudantes em todo o país e está com inscrições abertas até o próximo domingo, dia 25.

O programa Pé-de-Meia, idealizado por Lula, é direcionado aos estudantes de 14 a 24 anos, pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O principal propósito é deter a evasão escolar, oferecendo incentivos financeiros para manter os jovens engajados nos estudos.

De acordo com a legislação que regulamenta o programa, cada aluno elegível ao Pé-de-Meia poderá receber um total de até R$ 9,2 mil, distribuídos ao longo de diferentes etapas. No primeiro ano, o governo federal destinará R$ 2 mil por aluno, divididos em 10 parcelas de R$ 200 (9 parcelas de R$ 200 + a parcela de matrícula de R$ 200). Esse montante pode ser sacado mensalmente ou acumulado para saque futuro.

Após o segundo ano, o valor do auxílio depende da assiduidade do estudante na escola. Para receber as parcelas subsequentes, é exigido um mínimo de 80% de frequência. Adicionalmente, a cada ano de aprovação, o aluno receberá um incremento de R$ 1 mil, mediante a apresentação de certificado.

No terceiro ano, caso o estudante tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será contemplado com um bônus adicional de R$ 200. O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal, encarregada da execução operacional do programa.

Ficou confuso? Veja o passo a passo:

1. No início de cada ano letivo, o aluno recebe uma parcela única de R$ 200 na matrícula, totalizando R$ 600 ao longo dos três anos.
2. Comprovando frequência mensal ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 1.800 por ano do ensino médio para os estudantes com boas avaliações.
3. Ao concluir cada ano do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, o aluno recebe uma parcela única de R$ 1.000.
4. Alunos do 3º ano inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) recebem um pagamento adicional e único de R$ 200. O saque é permitido após a conclusão do ensino médio.
5. Ao atingir a graduação no ensino médio, o valor total recebido por aluno pode chegar a R$ 9.200.

Quem pode se qualificar ao Pé de Meia?

O programa Pé de Meia é destinado a estudantes do ensino médio das redes públicas que pertencem a famílias de baixa renda. Para se qualificar ao programa, os estudantes devem atender aos seguintes critérios:

• Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
• Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
• Concluir o ano com aprovação;
• Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino;
• Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Inscrições para o Pé-de-Meia

• Diferentemente de outros programas de auxílio, no Pé de Meia não é necessário que o estudante ou sua família façam uma inscrição específica.
• O processo de seleção é feito de forma automática, com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno.
• Para se beneficiar do programa, o estudante precisa ter CPF e estar com o registro de sua família atualizado no CadÚnico.
• O envio desses dados é de responsabilidade das secretarias de Educação, que devem enviar as informações dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC).
• O MEC então cruza esses dados com as bases da Receita Federal e do CadÚnico para verificar a elegibilidade dos estudantes.
• É importante ressaltar que os gestores das redes de ensino devem assinar um termo de compromisso e enviar os dados dos alunos para o sistema do MEC dentro dos prazos estabelecidos.
• O programa espera beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes, com um investimento anual de aproximadamente R$ 7 bilhões.

Cronograma de pagamentos

O programa Pé de Meia segue um cronograma específico para os depósitos dos incentivos. Vejamos as datas previstas:

Fonte: MEC

O benefício anual referente ao ano de 2024, pago em parcela única, será quitado entre 24 de fevereiro e 3 de março do ano seguinte. Já o incentivo por inscrição e participação no Enem será liberado entre 23 de dezembro e 3 de janeiro do ano seguinte à realização do exame.

*com informações da Revista dos Benefícios.