PL aprovado na Câmara prevê cinco dias de folga aos servidores que doarem sangue

A Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB) aprovou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de folga de serviços aos servidores públicos municipais que fizerem, voluntariamente, o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses. O PL segue agora para sanção do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas).

O projeto prevê que o servidor público que doar sangue contemplando o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses, segundo as Normas Técnicas em Hemoterapia de Proteção do Doador, contida na Portaria da Anvisa, fará jus a folga de 05 dias de serviço durante o ano, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

A folga tem o prazo de 12 meses para ser solicitado o seu gozo, a contar da última doação feita pelo servidor público municipal. Tal prazo de solicitação não poderá ser dilatado. O autor do projeto, vereador Ismael Machado (PSDB), ressaltou a importância da doação de sangue.

“Os bancos de sangue dos hemocentros do Brasil, corriqueiramente, sofrem com o desabastecimento regular. Dessa maneira, com o objetivo de mitigar essa preocupante realidade em nosso Município, o presente Projeto de Lei visa fomentar a doação de sangue entre os servidores públicos municipais e, consequentemente, alimentar o banco de sangue de nossa capital”, afirmou.