PL que proíbe uso de fogos de artifício com barulho no Acre é aprovada na CCJ da Aleac

O projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro Longo (PDT) na semana passada, que proíbe o comércio, transporte e manuseio de fogos de artifício ou similares com estampido no território acreano, em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A lei prevê que a comercialização só será permitida para exportação, já que o Acre faz fronteira. O descumprimento vai gerar multas. Projeto agora segue para votação no Plenário  da Casa.

O objetivo é proteger os animais e pessoas com sensibilidade, como autistas e idosos, que sofrem com o barulho causado pelos fogos de artifício, já que a sensibilidade auditiva é bastante aguçada.

Diversos estados já tem a lei definida. Em dezembro do ano passado, o deputado já havia manifestado-se contra a queima de fogos no réveillon.

Dois dias antes da virada do ano, ele apresentou à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, uma ação popular à Justiça requerendo a proibição da queima de fogos.

O deputado Daniel Zen foi o relator do projeto. Pai de criança autista, ele destacou a importância do projeto e pediu celeridade na votação.

“Vamos tentar colocar esse projeto em votação nas próximas sessões para que o Governo do Estado possa sancionar ainda neste mês de abril, que do mês dedicado a conscientização do autismo”.