Por problemas estruturais, Justiça dá 30 dias para governo e prefeitura regularizarem situação de escolas no AC

A Justiça do Acre deu um prazo de 30 dias para que o governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco regularizem a situação de quatro escolas que estão com problemas de infraestrutura física, causando riscos aos alunos e funcionários. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que entrou com ação civil pública.

Conforme o MP-AC, entre as escolas que apresentaram irregularidades quanto aos requisitos mínimos necessários para funcionamento estão as de ensino infantil: Francisca Aragão Silva, Jorge Félix Lavocat e José Anacleto Gomes; e a escola estadual Elias Mansour Simão Filho.

Dentro do prazo de 30 dias, o governo do estado e a prefeitura devem apresentar certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária.

Ao g1, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes informou que recebeu a notificação e que, em breve, vai apresentar as ações para a Escola Estadual Elias Mansour Simão Filho.

“A SEE informa, também, que a instituição de ensino em questão é uma das 50 escolas que passará pelo Programa Escola Credenciada, que tem como objetivo certificá-las junto ao Conselho Estadual de Educação”, disse em nota.

Já a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco disse que, até o momento, nenhuma notificação foi recebida.

Os problemas encontrados nas escolas, segundo o MP-AC, constaram em relatórios de inspeção e informações fornecidas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Municipal, analista em educação, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Núcleo de Apoio Técnico do órgão.

Ainda conforme o MP-AC, a Justiça também determinou, no prazo de 120 dias, a adoção de todas as providências que garantam a regularidade dos serviços de educação prestados pelas escolas.

Além da adequação às exigências das resoluções dos conselhos estadual e municipal de educação sobre o credenciamento, recredenciamento, reconhecimento de cursos e autorização, entre outras normas.

Greve e atraso na volta às aulas

Após quase dois meses, os servidores da Educação do Acre decidiram suspender a greve no último dia 5 de abril. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac).

Mesmo em meio a críticas, a suspensão do movimento se deu após reajuste de 5,42% para servidores públicos ativos e inativos do estado e também o reajuste do salário equiparado ao piso nacional no valor de 33,24%, além do auxílio alimentação mensal para os servidores ativos da SEE de R$ 420.

No caso dos servidores estaduais, o movimento grevista tinha iniciado no dia 16 de fevereiro. Entre as principais reivindicações estavam a Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do estado (PCCR), realização de concurso público estadual e aumento salarial, entre outras.

Por conta da paralisação, a Educação do estado precisou adiar o início do ano letivo 2022 do dia 4 de abril para o próximo esta segunda-feira (11).

Já a Educação Municipal, os trabalhadores deflagraram greve no dia 24 de fevereiro e continuam com a paralisação e marcaram uma assembleia geral para esta segunda (11) para definir os rumos do movimento. Mesmo com grande parte dos trabalhadores em greve, a Secretaria de Educação de Rio Branco iniciou o ano letivo 2022 no dia 21 de março na rede pública, como havia anunciado.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), do total de 96 unidades de ensino, cerca de 74 continuam com as atividades paralisadas. A prefeitura chegou a ameaçar cortar o salário dos servidores que não aparecessem para trabalhar, mas não há confirmação de que houve cortes.