Por que a PGR quer a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista? Entenda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado pela trama golpista porque ele teria conhecimento e endossado a “minuta do golpe”, decreto que previa medidas para interromper a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía intenções de assassinato do petista, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A PGR também pediu a condenação de outros sete réus. O grupo é acusado de orquestrar ações para garantir uma permanência autoritária no poder, por meio de tentativas de ruptura violenta da ordem democrática.

Entre os réus estão:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator premiado.

Nas alegações finais do processo — última manifestação antes do julgamento, que começa na terça-feira, 2 –, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a acusação baseou-se em um “amplo conjunto probatório como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas que revelam a trama conspiratória contra as instituições democráticas”.

Segundo ele, depoimentos e inquirições ao longo do processo evidenciaram o envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de:

Impedir o funcionamento dos Poderes da República;
Depor um governo legitimamente eleito;
Promover a depredação de prédios públicos (com relação aos ataques de 8 de janeiro em Brasília)

Gonet argumentou que “a denúncia, por isso mesmo, não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune”.

Acusações contra Bolsonaro

O procurador afirmou que Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para implantar um golpe de Estado em 2022. De acordo com a PGR, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataques às instituições e ao golpe após a derrota eleitoral.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, [Bolsonaro] mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse Gonet.

O procurador citou ainda o esquema da “Abin paralela” como exemplo da “lógica de aparelhamento institucional implementada pelo réu”, onde a Agência Brasileira de Inteligência teria sido instrumentalizada para espionar adversários políticos e autoridades públicas. “A existência dessa estrutura oculta é prova” do uso doloso do aparato estatal, afirmou Gonet, que também destacou ataque coordenado às urnas eletrônicas.

Ele destacou que documentos apreendidos pela Polícia Federal comprovaram que Bolsonaro e aliados planejaram a “propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”, com diretrizes escritas para repetir narrativas de fraude e incitar rebelião contra os resultados.

Uma live feita pelo ex-presidente com críticas às urnas foi citada como parte desse esquema, que, segundo a acusação, foi arquitetado com apoio do “núcleo duro do governo” — o que teria sido comprovado por conversas apreendidas no celular de Mauro Cid. Gonet ressaltou que a organização “fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”, fornecendo evidências.

Além disso, foram citadas as operações da PRF no Nordeste como “manejo indevido das forças de segurança” para dificultar a votação em regiões com forte eleitorado opositor. E os acampamentos golpistas frente a quartéis, que, segundo Gonet, foram coordenados pela organização, criando o cenário para “intensificar demandas por ações militares” e elaborar documentos formais para o golpe. Gonet considerou uma confissão a declaração de Bolsonaro sobre buscar “alternativa na Constituição” após ser multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pedido de condenação

A PGR pede a condenação dos réus pelos seguintes crimes:

Organização criminosa armada (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, caput, §§ 2º, 3º e 4º, II);
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Código Penal, art. 359-L);
Golpe de Estado (Código Penal, art. 359-M);
Dano qualificado (Código Penal, art. 163, parágrafo único, I, III e IV);
Deterioração de patrimônio tombado (Lei nº 9.605/1998, art. 62, I).
Além das condenações, a PGR requer a fixação de reparação de danos pelos acusados, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
Além das condenações, a PGR requer a fixação de reparação de danos pelos acusados, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

Tanto a defesa de Bolsonaro quanto às dos demais réus negam as acusações.