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A Câmara Municipal de Assis Brasil, no estado do Amazonas, anunciou um reajuste salarial de 4,83% para seus servidores em 2025. A medida, oficializada pelo Decreto Legislativo nº 005/2025, visa recompensar os funcionários pelo impacto da inflação do ano anterior, garantindo a preservação do poder de compra.
O reajuste, que se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2024, foi aprovado pelo presidente da Câmara, Wendell Gonçalves Marques. Ele atende ao disposto no artigo 113 da Lei Municipal nº 460, que regulamenta o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCA) dos servidores do Legislativo municipal.
É importante destacar que o reajuste de 4,83% na Câmara de Assis Brasil se compara a outros movimentos recentes no cenário nacional. Em âmbito federal, o governo federal anunciou um reajuste de 9% para os servidores civis do Poder Executivo em 2025, através da Medida Provisória 1170/23. No entanto, esse reajuste ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados também aprovou a Medida Provisória 1286/24, que prevê reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos federais em 2025 e 2026. No entanto, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é crucial para que esses reajustes sejam efetivados.
O impacto do reajuste de 4,83% para a Câmara de Assis Brasil ainda não foi quantificado. No entanto, é importante considerar que o reajuste no âmbito federal, de 9%, terá um impacto de R$ 19 bilhões no orçamento de 2025.
O reajuste salarial de 4,83% para os servidores da Câmara de Assis Brasil em 2025 representa uma medida importante para garantir a reposição inflacionária e a preservação do poder de compra dos funcionários. É crucial acompanhar a aprovação dos projetos de lei que tratam dos reajustes salariais em nível federal, para entender o impacto e as implicações para o cenário nacional.
