Preço do combustível no Acre só deve reduzir após decisão do STF, diz sindicato

O alto preço dos combustíveis no Acre é um problema que afeta, praticamente, toda a população, já que com o aumento do valor da gasolina e, principalmente, diesel, o preço de produtos considerados essenciais para a sociedade também aumentam.

Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (SINDEPAC), o preço do combustível no estado não deve reduzir até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre o assunto.

Em uma nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (29), o SINDEPAC afirma que está acompanhando as negociações entre os governos federal e estaduais “no cenário nacional e informando imediatamente a toda revenda, para que o empresário varejista, que representa o último e o mais visível elo da cadeia de abastecimento, possa tomar suas decisões de forma rápida, assertiva e segura, fazendo com que todo este esforço governamental vire realidade, nas bombas de combustíveis do estado do Acre”.

Quanto a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), segundo o sindicato, o Governo do Acre ainda não acenou para redução do imposto, “tendo em vista que tudo indica que está aguardando uma decisão do STF quanto a proposta apresentada pelos estados ao Governo Federal”, diz.

Outro trecho da nota diz que “todos os postos revendedores e consumidores no momento não terão essa redução até que haja uma decisão definitiva por parte do STF, esta é a realidade”, afirma.

VEJA NA ÍNTEGRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO:

REDUÇÃO DE IMPOSTOS PIS/COFINS/CIDE E ICMS

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre – SINDEPAC, vem por meio desta esclarecer o que segue:

Todos têm acompanhado os esforços do Governo Federal no sentido de eliminar e/ou reduzir a alta carga de impostos que incidem sobre os combustíveis em nosso país.

O SINDEPAC vem acompanhando as negociações entre Governo x Estados no cenário nacional e informando imediatamente a toda a revenda, para que o empresário varejista, que representa o último e o mais visível elo da cadeia de abastecimento, possa tomar suas decisões de forma rápida, assertiva e segura, fazendo com que todo este esforço governamental vire realidade, nas bombas de combustíveis do estado do Acre.

Ocorre que temos acompanhado as Cias Distribuidoras repassando, de forma gradativa, as referidas reduções de impostos (PIS/CONFINS/CIDE) aos postos revendedores, e esta demora se dá pelo fato das mesmas estarem renovando seus estoques, pois estão adquirindo da Petrobras produtos sem impostos (PIS/CONFINS/CIDE) e repassando aos Postos Revendedores os estoques antigos com alta carga de impostos. Por tanto, os postos Revendedores também precisarão vender seus estoques antigos para então comprarem da Cias Distribuidoras produtos sem os impostos e assim os consumidores poderão ver reduzirem nas bombas abastecedoras os preços dos combustíveis com a redução daqueles impostos (PIS/CONFINS/CIDE).

Quanto a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Governo do Estado do Acre ainda não acenou para redução do mesmo, tendo em vista que tudo indica que está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF quanto a proposta apresentada pelos estados ao Governo Federal no sentido de mudar a sistemática de cobrança do ICMS a estes entes, portanto, todos os Postos revendedores e consumidores no momento não terão essa redução até que haja uma decisão definitiva por parte do STF,

Esta é a realidade!

É importante ressaltar que no Brasil o mercado é livre, bem como os preços praticados em todos os elos da cadeia, produtores, distribuidores e postos revendedores.

Rio Branco, 29 de junho de 2022

Atenciosamente,

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre.