Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos e ter seus dados informados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial pelo empregador.
GERAL
PRESENTÃO HOJE (04/03) para quem tem 5,6,7,8,9 anos e até mais de carteira assinada e trabalhou em 2022 (final 0 a 9) de CPF
O abono salarial do PIS/Pasep 2024 começou a ser pago no dia 15 de fevereiro. Neste ano, 24.8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício, sendo 21.9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, que receberão o abono do PIS, e 2.8 milhões de servidores públicos, que receberão o abono do Pasep.
A saber, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 será realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira o calendário completo:
Mês de Nascimento | Recebimento a partir de | Recebimento até |
---|---|---|
Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
É importante ressaltar que o valor do abono do PIS/Pasep 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam um salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. No entanto, empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos. Sendo assim, quem possui 5,6,7,8,9 anos de carteira assinada podem receber.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022).
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022).
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Por outro lado, os seguintes grupos não têm direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o direito ao Abono Salarial
Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024 e qual o valor a ser recebido, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde o dia 5 de fevereiro.
O abono salarial do PIS é pago aos empregados do setor privado pela Caixa Econômica Federal. Já o abono salarial do Pasep é pago aos servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais pelo Banco do Brasil.
Os trabalhadores que são clientes da Caixa podem receber o valor do abono salarial diretamente em suas contas correntes ou poupanças. Já aqueles que não são clientes do banco têm o valor depositado em uma conta poupança digital.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não possua o Cartão do Cidadão, o valor pode ser sacado em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
No caso do Pasep, o beneficiário pode optar por realizar a transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou no portal www.bb.com.br/pasep. Também é possível efetuar o saque nos caixas das agências do banco.
Valor do abono para 2024
A Caixa Econômica Federal oferece diferentes opções para o saque do PIX. Uma delas é através das Casas Lotéricas. Nesse caso, o trabalhador precisa levar o Cartão Cidadão e a senha para realizar o saque. Caso o titular só tenha a identidade, é possível fazer o saque em uma agência da Caixa.
Além disso, os beneficiários também têm a opção de receber o valor do PIX através do aplicativo da Caixa. Nesse caso, o dinheiro é depositado diretamente na conta do trabalhador.
O valor do PIS/PASEP varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado em 2022 corresponde a um valor específico. Confira a tabela completa com os valores:
Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
---|---|
1 mês | R$ 118 |
2 meses | R$ 235,33 |
3 meses | R$ 353,00 |
4 meses | R$ 470,65 |
5 meses | R$ 588,32 |
6 meses | R$ 706,00 |
7 meses | R$ 823,66 |
8 meses | R$ 941,33 |
9 meses | R$ 1.059,00 |
10 meses | R$ 1.176,68 |
11 meses | R$ 1.294,34 |
12 meses | R$ 1.412,00 |
Para ter direito ao PIS/PASEP de R$1.059,00, o trabalhador deverá ter exercido suas funções durante 9 meses de 2022. Ademais, para receber os valores, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base, com uma remuneração máxima de dois salários mínimos mensais.