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GERAL

PRESENTÃO HOJE (05/03) para quem tem 5,6,7,8,9 anos e até mais de carteira assinada e trabalhou em 2022 (final 0 a 9) de CPF

Publicado em

O abono salarial do PIS/Pasep 2024 começou a ser pago no dia 15 de fevereiro. Neste ano, 24.8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício, sendo 21.9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, que receberão o abono do PIS, e 2.8 milhões de servidores públicos, que receberão o abono do Pasep.

A saber, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 será realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira o calendário completo:

Mês de Nascimento Recebimento a partir de Recebimento até
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

É importante ressaltar que o valor do abono do PIS/Pasep 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.

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Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam um salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. No entanto, empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, é necessário atender aos seguintes critérios:

  1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos. Sendo assim, quem possui 5,6,7,8,9 anos de carteira assinada podem receber.
  2. Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
  3. Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022).
  4. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022).
  5. Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).

Por outro lado, os seguintes grupos não têm direito ao abono salarial:

  • Empregados domésticos.
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar o direito ao Abono Salarial

Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024 e qual o valor a ser recebido, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde o dia 5 de fevereiro.

O abono salarial do PIS é pago aos empregados do setor privado pela Caixa Econômica Federal. Já o abono salarial do Pasep é pago aos servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais pelo Banco do Brasil.

Os trabalhadores que são clientes da Caixa podem receber o valor do abono salarial diretamente em suas contas correntes ou poupanças. Já aqueles que não são clientes do banco têm o valor depositado em uma conta poupança digital.

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Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não possua o Cartão do Cidadão, o valor pode ser sacado em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

No caso do Pasep, o beneficiário pode optar por realizar a transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou no portal www.bb.com.br/pasep. Também é possível efetuar o saque nos caixas das agências do banco.

Valor do abono para 2024

A Caixa Econômica Federal oferece diferentes opções para o saque do PIX. Uma delas é através das Casas Lotéricas. Nesse caso, o trabalhador precisa levar o Cartão Cidadão e a senha para realizar o saque. Caso o titular só tenha a identidade, é possível fazer o saque em uma agência da Caixa.

Além disso, os beneficiários também têm a opção de receber o valor do PIX através do aplicativo da Caixa. Nesse caso, o dinheiro é depositado diretamente na conta do trabalhador.

valor do PIS/PASEP varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado em 2022 corresponde a um valor específico. Confira a tabela completa com os valores:

Meses Trabalhados Valor do Abono Salarial
1 mês R$ 118
2 meses R$ 235,33
3 meses R$ 353,00
4 meses R$ 470,65
5 meses R$ 588,32
6 meses R$ 706,00
7 meses R$ 823,66
8 meses R$ 941,33
9 meses R$ 1.059,00
10 meses R$ 1.176,68
11 meses R$ 1.294,34
12 meses R$ 1.412,00

Para ter direito ao PIS/PASEP de R$1.059,00, o trabalhador deverá ter exercido suas funções durante 9 meses de 2022. Ademais, para receber os valores, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base, com uma remuneração máxima de dois salários mínimos mensais.

Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos e ter seus dados informados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial pelo empregador.

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