Procuradoria do Acre garante atendimento durante o recesso de final de ano

Para garantir o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) durante o recesso de final de ano, o Governo do Acre, através da PGE, publicou um plano de ação com sistema de plantão para atender demandas urgentes.

O período de recesso será de 23 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025, e durante esse tempo, a PGE funcionará com um sistema de sobreaviso para os procuradores e de plantão para assessores e servidores administrativos, inclusive aos finais de semana e feriados.

A medida garante que, no mínimo, 30% da força de trabalho da PGE esteja presente para atender demandas urgentes. Os gabinetes da Administração Superior, Procuradorias Especializadas, Centro de Estudos Jurídicos, Procuradoria Regional em Brasília e setores administrativos seguirão escalas definidas por seus respectivos chefes, que devem ser enviadas à Diretoria-Geral até o dia 10 de novembro.

Os servidores de plantão deverão comparecer presencialmente à sede da PGE, com controle de assiduidade por folha de ponto. Caso haja omissões nas escalas, a Administração Superior será responsável por tomar as medidas necessárias.

Os procuradores em sobreaviso, por sua vez, deverão permanecer em Rio Branco e estar disponíveis para atender contatos e tomar medidas urgentes em processos judiciais e administrativos que envolvam prazos e decisões de impacto direto no Estado. Consultas administrativas que afetem o orçamento estadual e medidas de caráter judicial estão entre os casos considerados urgentes.

Vale ressaltar que estagiários não poderão compor as escalas de plantão e que qualquer falta funcional durante o período estará sujeita a penalização administrativa.

Com este plano de ação, o Governo do Acre garante o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado durante o recesso de final de ano, assegurando o atendimento a demandas urgentes e a continuidade das atividades essenciais.