Programa Pé-de-Meia: MEC divulga regras e calendário operacional para estudantes do ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, em edição extra do Diário Oficial da União, as portarias que estabelecem as regras e procedimentos para o Programa Pé-de-Meia. O programa consiste em uma poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino.

A Portaria n. 83/2024 define as normas para a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do programa, enquanto a Portaria n. 84/2024 estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano de 2024. O programa prevê o pagamento de incentivos anuais, podendo chegar a até R$ 3 mil por estudante e um total de até R$ 9.200 ao final da etapa de ensino.

Para ser elegível ao incentivo, o estudante deve estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Inicialmente, a prioridade será dada aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

A portaria também estabelece os critérios de saída ou desligamento do Pé-de-Meia, como reprovação consecutiva, falecimento, evasão ou abandono. O estudante que perder os requisitos de elegibilidade, ultrapassar 24 anos ou passar a integrar uma família unipessoal também perderá o direito ao incentivo.

As redes de ensino médio devem colaborar com o MEC na execução do programa, compartilhando informações dos estudantes matriculados. A portaria detalha as ações necessárias para a gestão dos incentivos, incluindo definição do calendário operacional, cadastro dos alunos, abertura de contas bancárias, geração de folha de pagamento e pagamento dos incentivos.

Os requisitos e formas de operacionalização para os estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) serão definidos posteriormente em ato conjunto do Ministério da Educação e da Fazenda.

Essas medidas visam promover a educação e o incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio, buscando garantir igualdade de oportunidades e apoio aos jovens na busca por uma formação acadêmica.