Projeto de Lei para alterar Resex Chico Mendes e Serra do Divisor está parado há meses na Câmara Federal

O Projeto de Lei 6024/2019, que propõe alterações no status de proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor e na área da Reserva Extrativista Chico Mendes, administradas pelo ICMBio, está parado na Câmara dos Deputados há quase cinco meses. Apresentado pela ex-deputada Mara Rocha e senador Marcio Bittar, o PL gera debates sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.

A proposta visa reduzir a área da Resex Chico Mendes, argumentando em favor de pequenos agricultores já estabelecidos no local. Segundo os proponentes, a exclusão dessas terras da unidade de conservação permitiria a subsistência dessas famílias. Já em relação ao Parque Nacional da Serra do Divisor, a intenção é flexibilizar as restrições para viabilizar atividades econômicas como a exploração de rochas e a construção de infraestrutura.

O relator do projeto, deputado Airton Faleiro, recomendou sua rejeição, ressaltando que as alterações propostas enfraqueceriam a proteção ambiental e favoreceriam interesses agropecuários. Ele destaca que as mudanças podem provocar impactos negativos nos recursos naturais e no equilíbrio ambiental da região. Além disso, o relator contesta a justificativa de que as modificações são necessárias para viabilizar projetos como a construção da BR-364.

Apesar das tentativas de avanço do PL, ele segue parado na Câmara Federal, suscitando debates acalorados entre defensores da preservação ambiental e apoiadores do desenvolvimento econômico. A decisão sobre o futuro dessas áreas protegidas promete continuar gerando polêmica e discussões sobre os rumos da conservação ambiental e do progresso sustentável na região amazônica.