GERAL
Projeto de lei polêmico sobre unidades de conservação está parado no Congresso
O Projeto de Lei (PL) 6024/2019, que busca alterar o status de proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor e a redução da área da Reserva Extrativista Chico Mendes, permanece parado há quase cinco meses na Câmara dos Deputados. As duas unidades de conservação são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
No dia 4 de dezembro do ano passado, o projeto recebeu parecer do relator, deputado Airton Faleiro (PT-AM), recomendando sua rejeição. No entanto, no dia 12 do mesmo mês, o projeto foi retirado de pauta na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) devido à ausência do relator.
O PL 6024 foi apresentado na Câmara pela ex-deputada Mara Rocha e também é proposto pelo senador Marcio Bittar, do União Brasil. Segundo Mara, a área da Reserva Extrativista Chico Mendes que está sendo alvo de exclusão abriga pequenos agricultores que já viviam na região antes de sua criação e que hoje são impedidos de cultivar a terra para garantir sua subsistência.
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias em 2020, Mara Rocha destacou que a criação da reserva, sem preservar as pequenas propriedades existentes na área, resultou em conflitos entre fiscais ambientais e famílias de agricultores que dependem de suas pequenas propriedades para sobreviver.
Mara Rocha propôs a alteração da área de proteção ambiental do Parque Nacional da Serra do Divisor para permitir a exploração de rochas necessárias para a construção civil e o desenvolvimento do estado do Acre, além de facilitar a construção de um trecho da rodovia BR-364 que ligaria o Acre ao Peru.
No entanto, o relator Airton Faleiro se opôs ao projeto, destacando que a proposta de alteração dos limites da Reserva Extrativista favorece projetos agropecuários em detrimento dos extrativistas. Além disso, segundo o relator, a mudança de categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor enfraqueceria a proteção dos recursos naturais da região.
O PL 6024 já recebeu parecer pela rejeição na extinta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) em dezembro de 2022. Após a extinção dessa comissão, o projeto foi redistribuído para a CPOVOS.
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