Projeto de Lei que prevê criação da carteira para autistas no Acre deverá ser sancionado

O PL prevê que as pessoas com TEA tenham preferência no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e nos estabelecimentos privados comerciais de serviços. Saiba mais

Depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Roberto Duarte Jr. (MDB), que prevê a criação da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) no Acre, o governador Gladson Cameli (Progressistas) garantiu ao ac24horas nesta quarta-feira, 13, que deverá sancionar o projeto nos próximos dias.

De acordo com o governador, essa é uma causa social e reconheceu que sua gestão não vem dando atenção necessária ao assunto. “Estou devendo isso com a classe. O projeto está na Casa Civil e vou sancionar. Os autistas merecem uma atenção especial”, declarou.

O PL prevê que as pessoas com TEA tenham preferência no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e nos estabelecimentos privados comerciais de serviços. Além de ter prioridade na concessão de vagas em creches e escolas da Rede Pública de Ensino e direito a 50% de desconto em ingressos de eventos culturais pagos ocorridos no Estado do Acre, tais como teatros, cinemas e exposições.