GERAL
Projeto obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga as prestadoras de serviços de telefonia móvel a instalar bloqueadores de celular em presídios. O PL 6.158 de 2023 é de autoria do deputado Sanderson (PL-RS) e tem outros 6 congressistas como coautores. Eis a íntegra (PDF – 589 kB).
Na justificativa do projeto, 0s congressistas ressaltam que as atuais tecnologias já permitem, a custos razoáveis, a instalação de modernos sistemas de bloqueio de sinais de telefonia celular em diversas áreas do País.
“O projeto procura combater a comunicação de detentos com o mundo exterior, mediante os serviços de telefonia celular e de conexão móvel à internet”, escrevem os deputados.
“Isso porque tem sido cada vez mais comum que, do interior dos presídios, detentos comandem facções criminosas ou comentam crimes de estelionato empregando telefones celulares”, dizem os congressistas.
Se a proposta virar lei, as operadoras de telefonia terão 90 dias, a partir da publicação da nova norma, para instalar os bloqueadores.
TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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