Promotor quer saber se é legal a retirada compulsória de drogas da cavidade anal ou vaginal em presídios

A cavidade anal ou vaginal de homens e mulheres que tentam entrar em presídios com drogas escondidas nas partes íntimas, no Acre está criando um problema jurídico para os aplicadores da lei. A dúvida é se policiais penais ou outras pessoas com esta responsabilidade de fiscalização têm de fato autoridade para o contato físico e íntimo para a retirada compulsória das embalagens com os produtos ilegais.

O problema está em análise pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que instaurou um procedimento administrativo pelo qual solicita estudo para avaliar a legalidade da retirada compulsória de entorpecentes detectados em visitantes dos presídios do Acre que tenham os materiais escondidos nas partes íntimas.

O problema foi suscitado a partir de decisão do promotor de justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, da comarca de Tarauacá, município do interior do Acre. Rolim produziu documento solicitando “consulta acerca da licitude da conduta de retirar compulsoriamente da cavidade anal ou vaginal do visitante das Unidades Prisionais, quando identificado na revista mecânica (aparelho de “body scan”), volume desproporcional e incompatível com a natureza humana, e a consequente presença de entorpecentes”.

As tentativas de entrada de visitantes com drogas escondidas no corpo são frequentes no Acre, envolvendo, em sua grande maioria, pessoas do sexo feminino. Em novembro de 2022, em menos de uma semana foram registrados pelo menos três casos semelhantes, entre os dias 13 e 19. Nesta primeira data, uma visitante foi flagrada com 46 gramas de uma substância que aparentava ser maconha na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, no interior do Acre.

Em um dos flagrantes, ocorrido no Complexo Penitenciário de Rio Branco em dezembro do ano passado, durante a revista, uma mulher passou pelo aparelho de scanner corporal e teve um volume fora da normalidade nas partes íntimas detectado. Foi feita a revista pessoal, na qual foi encontrado um pacote envolvido em balões contendo substâncias que aparentavam ser maconha e cocaína.

Três dias depois, em Rio Branco, uma mulher tentou entrar na penitenciária Antônio Amaro Alves carregando drogas escondidas no corpo. Uma cadeirante também tentou levar drogas escondidas nas partes íntimas. Ela confessou e entregou os pacotes para os policiais.