Proposta de aumento: Projeto de Lei visa dobrar coeficiente do FPM em municípios amazônicos

Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe dobrar o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades localizadas na Amazônia Legal. Essa região é composta pelos sete estados da região Norte, além de Maranhão e Mato Grosso.

O FPM é um repasse destinado aos municípios que não são capitais e leva em consideração o número de habitantes de cada cidade. A distribuição é feita com base em coeficientes individuais, que variam de 0,6 a 4. Quanto maior o coeficiente, maior é o valor que a prefeitura recebe da União.

No entanto, o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), autor do projeto de lei, argumenta que esse critério é insuficiente para reduzir as desigualdades enfrentadas pelos municípios amazônicos em relação às demais cidades do país.

Diante disso, o parlamentar defende que os coeficientes sejam dobrados para esses municípios, como forma de minimizar o chamado “custo amazônico” e melhorar a oferta de serviços públicos para a população da região.

O projeto de lei foi encaminhado para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por esses colegiados, a proposta seguirá para o plenário, onde precisará do voto favorável da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 247 votos, para ser aprovada.