Proteção Infantil: Ministério da Saúde reforça importância da vacinação contra Covid-19

O Ministério da Saúde e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) emitiram um manifesto em oposição ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 486/2023, que busca suspender a nota técnica que incluiu as vacinas contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a cinco anos de idade.

O posicionamento da pasta, enviado recentemente à Câmara dos Deputados, destaca a Lei n.º 6.259/1975, que confere ao Ministério da Saúde a responsabilidade de elaborar o Programa Nacional de Imunizações, determinando as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório. Além disso, ressalta que a inclusão da vacina contra a Covid-19 no calendário foi embasada em evidências científicas internacionais e dados epidemiológicos relacionados aos casos e óbitos pela doença no Brasil.

Essa decisão recebeu o apoio da CTAI, composta por entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).

A imunização de crianças nessa faixa etária conta com aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que reúne 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reafirma a segurança das vacinas contra a Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses e ensaios clínicos pediátricos.

O Ministério da Saúde realiza o monitoramento da segurança da vacinação, evidenciando que as vacinas utilizadas no Brasil contribuíram para a redução das taxas de internações e óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) relacionada à Covid-19. A imunização também desempenha um papel crucial na prevenção de complicações e condições pós-Covid, além de promover indiretamente a proteção coletiva de indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos.