Quais são os impactos da Reforma Tributária no IPTU e no IPVA?ContilNet explica

Entenda as mudanças no IPVA

Com a aprovação da reforma, o IPAV passa a ser cobrado de aeronaves particulares, como jatinhos, e embarcações de passeio, como iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo.

A criação do IPVA ecológico, imposto que poderá ser progressivo conforme o impacto ambiental de veículos. Com isso, os Estados poderão pagar um percentual menor daqueles menos poluentes e ampliar a carga sobre os com maiores emissões.

O projeto tem como proposta, a progressividade do imposto, ou seja, cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo. A medida propõe utilizar o critério de diferenciação para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros.

Mudanças no IPTU

Atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Assim, o novo texto da Reforma tributária prevê que as prefeituras possam atualizar o valor do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.

Em outras palavras, pelo que indica o texto, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo. Se um imóvel sofrer uma valorização significativa, mas o imposto não foi corrigido adequadamente, agora poderá ser cobrado um valor mais alto de IPTU.