O tão aguardado abono PIS/Pasep já tem data para ser pago. No total, 23,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e também servidores públicos tem direito ao benefício. Os repasses começam em fevereiro, conforme calendário do governo federal.
É importante ressaltar que o PIS é um programa que tem como público os funcionários do setor privado, que atuam no regime da CLT. Neste caso, o abono é repassado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep tem como foco os trabalhadores do setor público e é de responsabilidade do Banco do Brasil. A estimativa é que sejam transferidos R$ 24,4 bilhões.
Quem tem direito
Para ter direito ao Abono PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. São eles:
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- Ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- O trabalhador também precisa ser registrado no e-Social ou na RAIS;
- É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base do abono (2021)
- Receber até dois salários mínimo, em média,
- Por fim, não ser empregado doméstico, nem ser registrado por uma pessoa física.
O benefício concede até o valor de um salário mínimo para o trabalhador. Contudo, vale lembrar que para receber um abono composto pelo valor integral é preciso ter trabalhado durante todo o ano-base. Por fim, quem trabalhou por menos tempos, o valor a ser pago é calculado de forma proporcional ao tempo de contribuição no período analisado.
Confira o calendário do PIS
No caso do PIS, o abono é pago segundo o mês de nascimento do trabalhador. Veja:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15/02/2023;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15/02/2023;
- Nascidos em março: a partir de 15/03/2023;
- Nascidos em abril: a partir de 15/03/2023;
- Nascidos em maio: a partir de 17/04/2023
- Nascidos em junho: a partir de 17/04/2023;
- Nascidos em julho: a partir de 15/05/2023;
- Nascidos em agosto: a partir de 15/05/2023;
- Nascidos em setembro: a partir de 15/06/2023;
- Nascidos em outubro: a partir de 15/06/2023;
- Nascidos em novembro: a partir de 17/07/2023;
- Nascidos em dezembro: a partir de 17/07/2023.
Calendário do Pasep
Já no caso dos trabalhadores que tem direito ao Abono do Pasep, o pagamento ocorre conforme o dígito final do número de inscrição do servidor:
- Dígito final 0: em 15/02/2023;
- Dígito final 1: em 15/03/2023;
- Dígito final 2: em 17/04/2023;
- Dígito final 3: em 17/04/2023;
- Dígito final 4: em 15/05/2023;
- Dígito final 5: em 15/05/2023;
- Dígito final 6: em 15/06/2023;
- Dígito final 7: em 15/06/2023;
- Dígito final 8: em 17/07/2023;
- Dígito final 9: em 17/07/2023.
Por fim, é importante ressaltar que as consultas dos pagamentos do abono PIS/Pasep estarão disponíveis a partir do dia 05 de fevereiro. Desta forma, o trabalhador pode fazer a verificação por meio do telefone 158 ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os valores ficarão disponíveis para saque até dezembro.
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