Quase 80% da receita do Acre em 2025 veio de transferências da União

Dados da LOA de 2026 mostram que Estado arrecadou R$ 13,27 bilhões, sendo R$ 10,13 bilhões provenientes de repasses federais

RIO BRANCO (AC) – O Acre manteve alta dependência de recursos federais em 2025, com transferências da União respondendo por quase 80% da receita estadual total. Os números constam da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada na segunda-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com os demonstrativos financeiros anexos à lei, as receitas correntes do Estado somaram R$ 13,27 bilhões no exercício passado. Dessse total, R$ 10,13 bilhões vieram de transferências constitucionais e legais, que incluem repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras obrigações federais.

As receitas próprias do Acre – compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria – alcançaram R$ 3,33 bilhões, impulsionadas principalmente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Outras fontes relevantes foram as contribuições previdenciárias dos servidores, que totalizaram R$ 1,48 bilhão, e a receita patrimonial, de R$ 131,6 milhões, oriunda de rendimentos de aplicações, aluguéis e concessões.

Os dados revelam que, apesar de esforços para ampliar a arrecadação própria, o Estado continua a contar essencialmente com recursos federais para garantir o funcionamento das atividades públicas.