Quem tem Direito ao Auxílio Brasil em 2023? Como consultar o Auxílio pelo CPF?

O Auxílio Brasil é um programa do governo brasileiro atualmente conhecido como Bolsa Família que visa fornecer assistência financeira às famílias de baixa renda. Este guia fornecerá uma visão detalhada do Auxílio Brasil, incluindo quem está qualificado para recebê-lo, como se inscrever e os valores pagos.

Quem se qualifica para o Auxílio Brasil?

A elegibilidade para o Auxílio Brasil é determinada com base na renda per capita da família. Por exemplo, uma família cuja renda per capita seja inferior a R$ 218 por mês será selecionada para o auxílio. No entanto, mesmo se a renda da família aumentar de tal maneira que ultrapasse o limite, a família ainda receberá metade do valor, desde que a renda per capita da casa não seja maior do que meio salário mínimo, equivalente a R$ 660.

Requisitos do Auxílio Brasil

Existem certos requisitos que as famílias devem cumprir para se qualificarem e continuarem a receber o auxílio. Estes incluem:

• Manter uma frequência escolar de pelo menos 85% para as crianças da família beneficiada;
• Fazer o acompanhamento de mulheres lactantes;
• No caso de gestantes que fazem parte da família, é necessário realizar o pré-natal;
• As crianças não devem estar em situação de trabalho infantil, e caso estejam, devem ser realizadas campanhas socioeducativas;
• A carteira de vacinação das crianças deve estar em dia.

Como se inscrever para o Auxílio Brasil?

Para se candidatar ao Auxílio Brasil, a primeira etapa é se inscrever no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados. No entanto, mesmo estando inscrita no CadÚnico, a família não começa a receber o benefício imediatamente.

O cadastro no CadÚnico é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e é necessário ter um CPF ou título de eleitor para realizá-lo.

Como receber o Auxílio Brasil?

Os cartões e senhas utilizados para sacar o Auxílio Brasil continuarão válidos e poderão ser usados para receber o Bolsa Família. Além disso, é possível receber o benefício através do aplicativo Caixa Tem, em uma conta Poupança Social Digital.

Aplicativo Bolsa Família

Em 6 de março, foi lançado o aplicativo Bolsa Família para smartphones, que substituiu o aplicativo do Auxílio Brasil. Assim, o beneficiário também poderá consultar a disponibilidade do seu benefício através do novo aplicativo.

Valores do Auxílio Brasil

Os valores pagos pelo Auxílio Brasil variam, mas aqui estão alguns números para dar uma ideia geral:

• R$ 600 – valor mínimo pago por família;
• R$ 150 – adicional para famílias com crianças até 6 anos de idade;
• R$ 50 – adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos;
• R$ 50 – adicional para famílias com gestantes e lactantes.

Calendário de Pagamentos do Auxílio Brasil

O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil varia de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Aqui estão as datas de pagamento para Setembro:

Segundo o calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, os pagamentos serão nas seguintes datas: 

• 18 de setembro: NIS de final 1;
• 19 de setembro: NIS de final 2;
• 20 de setembro: NIS de final 3;
• 21 de setembro: NIS de final 4;
• 22 de setembro: NIS de final 5;
• 25 de setembro: NIS de final 6;
• 26 de setembro: NIS de final 7;
• 27 de setembro: NIS de final 8;
• 28 de setembro: NIS de final 9;
• 29 de setembro: NIS de final 0.

Bloqueio do Bolsa Família

É importante lembrar que os beneficiários do Bolsa Família devem estar atentos às regras do programa, pois os dados das famílias são constantemente revisados, e aqueles que não se enquadram mais nas regras são cortados automaticamente. Assim, muitas famílias tiveram o pagamento suspenso.

O que fazer se o Bolsa Família for bloqueado?

Se o Bolsa Família for bloqueado, o responsável familiar deve reunir todos os documentos que comprovam o cumprimento das regras do programa e atualizar os seus dados no CRAS mais próximo. Após entregar todos os dados comprobatórios, a inscrição passará por uma nova análise, e caso esteja tudo de acordo com as exigências do programa, o benefício será reativado.

Em resumo, o Auxílio Brasil é uma medida crucial que tem ajudado muitas famílias brasileiras a superar dificuldades financeiras. No entanto, é crucial que os beneficiários estejam cientes dos requisitos e procedimentos para se candidatar e continuar a receber este auxílio.